Depois de o líder do PSD, Rui Rio, ter criticado a escolha do Governo para a administração da Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) - o deputado socialista Carlos Pereira, que não tem currículo na área - o líder da bancada social-democrata, Fernando Negrão, confrontou o primeiro-ministro sobre o assunto, logo a abrir o debate quinzenal desta quarta-feira, no Parlamento. Questionou a "independência" do deputado em causa e perguntou qual a razão desta escolha.
"Naturalmente [por o Governo] considerar que é personalidade adequada para exercício nessas funções", começou por responder António Costa.
Negrão não ficou satisfeito e perguntou o que é, então,"uma personalidade adequada para o exercício de funções, com a responsabilidade de uma entidade reguladora".
"A CRESAP já respondeu parcialmente nessa questão, no parecer positivo que deu. Quanto à segunda parte, aguardaremos a avaliação da Assembleia da República", disse Costa, tentado fechar aí o assunto, com o argumentando de que "ficaria mal" ao primeiro-ministro estar a adiantar-se à AR. Mais uma vez, o líder da bancada social-democrata não desarmou.
É notório que foge à definição daquilo que acha que deve ser o perfil do administrador de uma entidade reguladora. Deve ter como ómega do seu funcionamento uma característica que é a independência. Esta independência, relativamente a todos os agentes do mercado, sejam eles privados ou públicos. Principalmente uma independência do poder político. Acha que assegura essa independência do poder político?"
Costa usou o mesmo advérbio de modo: "Naturalmente relativamente ao poder político e naturalmente em relação aos regulados, que é a função" do líder da ERSE. "Da minha parte e do Governo seria uma injúria pensar que algum deputado parlamentar não tem competência para exercer outras funções", acrescentou ainda.
"Não é por isso, e o senhor primeiro-ministro sabe bem que não é por isso. Assegurar a independência é fundamental", ripostou Fernando Negrão, sendo acompanhado por deputados da sua bancada que se referiram a esta nomeação como um "escândalo", palavra captada pelo microfone do representante dos social-democratas.
O currículo não oferece garantias de independência. O deputado tem funções de fiscalização dessa entidade reguladora. A independência não é assegurada".
Mais à frente, já no final do debate, o PSD teve resposta por parte do PS a estas críticas, pela boca do deputado João Galamba, que deu vários exemplos de escolhas passadas daquele partido. Dois deles:
Aparentemente esqueceu-se de que o PSD nomeou Álvaro Damas como presidente da Anacom, Luísa Roseira, que deixando de ser deputada foi nomeada para a ERC. (...) O PS não faz uma avaliação nem negativa nem positiva do trabalho destas pessoas pelo facto de terem sido adjuntos ou deputados”.
Da parte do primeiro-ministro, ficou o reconhecimento de que "é verdade" que o parecer da Assembleia da República "não é vinculativo", mas que o aguardará e que Governo "não é autista" e "costuma também dar ouvidos a quem expressa o que tem a expressar no momento próprio”.
Seja como for, António Costa considera que Carlos Pereira, deputado eleito pela Madeira, tem “o perfil adequado para a função” e frisou que não há nada na lei que impeça um deputado de exercer outras funções.
Esta questão voltou ao debate pela voz da coordenadora do BE, Catarina Martins, que considerou "prudente" o adiamento da audição ao deputado socialista.
"Queria apenas deixar uma nota sobre um tema. Julgo que foi prudente a decisão da comissão de adiar a audição do nome indicado para a ERSE porque não teria nenhum sentido, num país que tem a natural apreensão de ter assistido a anos de nomeações de PSD, PS e CDS, por critérios mais de cartão partidário do que outros", disse, perante os protestos audíveis de diferentes bancadas.
A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovou hoje, por unanimidade, o adiamento da audição ao deputado socialista Carlos Pereira, escolhido pelo Governo para a administração do regulador da energia, pretendendo ouvir também o executivo.
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