A concelhia do CDS-PP em Lisboa pediu hoje esclarecimentos à Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre a propaganda da maioria socialista no executivo relativa a obras feitas no espaço público, em período de pré-campanha eleitoral para as autárquicas de 1 de outubro.
“Venho trazer à vossa atenção o caso de Lisboa, onde a Câmara Municipal tem vários materiais de propaganda institucional, como outdoors (junto ao Centro Comercial Fonte Nova, em Benfica), lonas (antiga Feira Popular de Entrecampos) e totens (Segunda Circular, junto à saída para o centro comercial Colombo)”, refere a concelhia na comunicação feita à CNE, a que a agência Lusa teve acesso.
Também o envio de flyers por correio com mensagens de propaganda institucional, proibido durante o período de pré-campanha eleitoral […] desde o dia 12 de maio de 2017, data do despacho de convocação de eleições autárquicas”.
Em causa está a divulgação de obras no âmbito do projeto Uma praça em cada bairro, criado em 2014 pela maioria socialista no executivo para dinamizar o espaço público da cidade, privilegiando os acessos pedonais em detrimento da circulação automóvel.
Sob o mote Viver melhor Lisboa, são exibidas intervenções que permitiram criar as “novas praças Saldanha e Picoas”, um “novo Largo do Calvário”, um “novo Largo de Alcântara” e uma “nova Alameda das Linhas de Torres”.
As questões levantadas pelo CDS-PP - que tem a sua líder, Assunção Cristas, como candidata a Lisboa - vêm na sequência da notícia do jornal Público da passada sexta-feira, que dava conta de que a CNE tinha dado 24 horas à Câmara de Vila Franca de Xira para retirar outdoors.
O jornal dava conta do entendimento da CNE sobre uma violação à lei que regula a propaganda eleitoral depois da marcação das eleições autárquicas, que define ser “proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.
Em declarações à Lusa, o porta-voz da candidatura da centrista Assunção Cristas à presidência do município de Lisboa, João Gonçalves Pereira, vincou que o atual presidente, Fernando Medina (PS), “tem gasto milhares de euros em propaganda do município sob a forma de publicidade institucional”.
Na nossa perspetiva, trata-se de uma justificação encapotada de fazer propaganda política que é paga pelos próprios lisboetas através das elevadas taxas e impostos que são exageradamente cobrados. Todos os limites foram objetivamente ultrapassados”
O centrista justificou o pedido feito à CNE com o facto de se estar perante um “’regabofe’ no esbanjamento de recursos públicos”.
O CDS-PP denuncia ainda à CNE um ofício enviado a 15 de maio passado pelos vereadores do Urbanismo, Manuel Salgado, e da Educação, Catarina Albergaria, aos diretores das escolas municipais, solicitando “apoio na distribuição” aos alunos do ensino básico da brochura “Lisboa a tua cidade”.
Tal documento explicava “a estratégia seguida pela Câmara” relativamente ao espaço público, assente nos projetos “Uma praça em cada bairro”, o “Escola Nova”, o “Pavimentar Lisboa” e a requalificação da frente ribeirinha, entre outros.
“Face à dúvida existente sobre a legalidade destas decisões da Câmara Municipal de Lisboa, atento o período em que nos encontramos, venho solicitar um esclarecimento por parte da CNE”, conclui o CDS-PP.