O Governo português considerou que a “questão catalã” – numa referência não explícita ao referendo independentista de domingo na Catalunha – deve ser “considerada no quadro do respeito pela Constituição e pelas leis espanholas”, que consideram ilegal a consulta popular. Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber que tem "a mesma posição do Governo".
Numa nota enviada este sábado às redações, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) refere que “Portugal e Espanha encontram-se unidos por laços profundos, assentes na História, na amizade entre os povos, na economia, na diplomacia e na pertença comum à União Europeia”.
Uma das bases desse relacionamento é o respeito integral pela soberania nacional. A questão catalã é do foro interno de Espanha, e o Governo português entende que seja considerada no quadro do respeito pela Constituição e pelas leis espanholas”, sublinha o MNE, sem nunca referir, na nota à imprensa, a existência de um “referendo” ou “consulta popular” sobre independência na Catalunha.
O Governo regional catalão – no quadro de um processo soberanista que arrancou oficialmente ainda antes das eleições regionais de setembro de 2015 – convocou para domingo, 01 de outubro, um referendo pela independência na região.
O Tribunal Constitucional espanhol considerou ilegal uma consulta popular nos moldes propostos pelo Governo regional (a Constituição espanhola apenas permite referendos nos quais participem todos os espanhóis), pelo que o Governo espanhol e a justiça espanhola têm vindo a tomar medidas para impedir a consulta de domingo.
Entre estas medidas contam-se detenções de responsáveis governamentais catalães, apreensão de milhões de boletins de voto, o fecho de assembleias de voto ou a suspensão forçada de redes informáticas destinadas ao voto 'online'.
O argumento utilizado pelo governo central de Madrid tem sido o de que não pode permitir uma consulta popular que foi considerada ilegal pelos tribunais e que vai contra a Lei Fundamental espanhola.
Na nota divulgada, o MNE acrescenta que o Governo português “confia em que as diferentes instituições e os agentes políticos relevantes saberão interagir dentro dos canais próprios do Estado de Direito democrático”.
A Embaixada de Portugal em Madrid e o Consulado-Geral em Barcelona acompanham a situação da comunidade portuguesa residente na Catalunha”, indicou também o chefe da diplomacia portuguesa.
O Presidente da República também já fez saber que tem, sobre "a questão da Catalunha", a "mesma posição do Governo". Numa declaração divulgada na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa refere que tem "a mesma posição do Governo" e cita o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), que foi enviado às redações.
Apesar de as autoridades espanholas garantirem que não existem, neste momento, as mínimas condições para que no domingo se realize um referendo independentista na Catalunha, o governo regional catalão insiste que vai realizar a consulta popular.
Para o efeito, afirmou que estarão abertas mais de 2.300 assembleias de voto. A polícia, entretanto, já fechou e selou mais de metade destes locais, muitos deles ocupados por pais e alunos para impedir a intervenção da polícia.