O Bloco de Esquerda garantiu, este domingo, que aprova a Lei de Bases da Saúde se as Parcerias Público Privadas (PPP) forem retiradas da lei, para serem discutidas mais tarde, e se o atual regime jurídico das PPP for revogado.
A proposta já foi apresentada ao PS e ao Governo, estando agora o Bloco de Esquerda (BE) a aguardar resposta, adiantou a coordenadora nacional do partido, Catarina Martins, em conferencia de imprensa, em Lisboa.
Desta forma, o BE propõe-se “ultrapassar o impasse criado e a salvar a Lei de Bases da Saúde”, salvaguardando assim que os “passos dados e que são positivos não sejam postos em causa”.
A proposta de Lei de Bases que o parlamento está a apreciar contem avanços importantes que não podem ser postos em causa pela obstinação do Partido Socialista e do Governo em manter a possibilidade de novas PPP no futuro. Esta obstinação não nos leva a desistir deste processo, pelo contrário: com vista a assegurar os avanços já inscritos na proposta de Lei de Bases, o Bloco de Esquerda assume a responsabilidade de propor um caminho de superação do bloqueio que o PS criou”, afirmou Catarina Martins.
Este bloqueio a que a dirigente bloquista se refere é a “recusa” do PS em “garantir, na nova Lei de Bases, uma gestão exclusivamente pública dos hospitais públicos”.
Mas não podem impor as PPP como condição de aprovação da nova lei. A nova Lei de Bases deve ser aprovada, mas nela não devem constar instrumentos de privatização do Serviço Nacional de Saúde” (SNS), acrescentou.
Por isso, e perante o impasse, Catarina Martins considera que a definição do modelo de gestão das unidades do SNS deve ser remetida para legislação futura a aprovar pelo parlamento na próxima legislatura.
Assim, o BE propôs que se eliminem as “propostas em confronto” e que a nova lei revogue o “regime jurídico que enquadra as PPP em vigor, que foi criado pelo governo de Durão Barroso, garantindo a prazo o fim destas PPP”.
Se o Partido Socialista aceitar esta proposta, poderemos ter uma Lei de Bases aprovada à esquerda, ficará assegurada a revogação da lei de Cavaco Silva, que é danosa para o Serviço Nacional de Saúde, e será possível em tempo próprio uma decisão clara sobre o regime de gestão das unidades do SNS e essa solução deve ser encontrada pela maioria que na próxima legislatura se formar no parlamento”, disse.
Em resumo, Catarina Martins sublinha que o que o BE propõe é que naquilo em que é impossível chegar a acordo, se admita isso mesmo e se passe para a próxima legislatura, e onde há convergência, “que não se deite fora todo o trabalho já feito” e se viabilize uma nova lei de bases, mas que não poderá “ficar refém das PPP atualmente em vigor”, garantindo-se, por isso, o seu fim.
Questionada pelos jornalistas sobre se esta decisão não representava um recuo do BE, Catarina Martins reiterou que o partido “não aprovará nenhuma lei que abra portas a PPP no futuro”.
Ou ficamos sem nova Lei de Bases da Saúde e, portanto, a supletividade de contratualização com os privados, entre outras matérias em que houve avanços, fica colocada em causa, ou somos capazes de encontrar uma saída para o impasse em que nos encontramos. Essa saída não pode ser o BE ceder e aprovar uma lei que prevê que novas PPP possam ser feitas. Ora, se o PS e o Governo dizem que na verdade não estão interessados no atual regime de PPP, revogue-se o atual regime de PPP e permita-se que a próxima legislatura faça o trabalho necessário sobre a gestão das unidades do SNS”, frisou.
Marcelo em silêncio sobre Lei de Bases da Saúde enquanto processo estiver no parlamento
O Presidente da República afirmou, este domingo, que não se pronunciará sobre o debate da Lei de Bases da Saúde em curso no parlamento, frisando que a sua decisão será conhecida após o diploma chegar eventualmente a Belém.
Marcelo Rebelo de Sousa deixou este recado no final de uma visita que efetuou ao Museu da Tapeçaria de Portalegre, no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
No final desta visita, o chefe de Estado foi confrontado pelos jornalistas com a possibilidade de o Bloco de Esquerda viabilizar a nova Lei de Bases da Saúde, caso o PS e o Governo aceitem retirar desta legislação as referências às Parcerias Público Privadas (PPP) no setor, remetendo a solução em torno da questão das PPP para a próxima legislatura.
Marcelo Rebelo de Sousa, no entanto, optou por não comentar esse desenvolvimento no debate político hoje anunciado pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, alegando que ainda está em curso o processo legislativo da Lei de Bases da Saúde no parlamento.
Sabem que eu, em relação a essa lei, como em relação a todas as leis que ainda se encontram na Assembleia da República - devem ser entre três e quatro dezenas -, estando nas mãos dos senhores deputados, o princípio é não me pronunciar", respondeu.
Perante os jornalistas, o Presidente da República apontou logo a seguir que esse conjunto de diplomas pendentes na Assembleia da República poderá chegar ou não ao Palácio de Belém, tendo em vista a sua apreciação.
Chegarão ou não daqui a umas semanas, daqui a um mês, ou logo a seguir. E, quando chegarem, uma a uma [das propostas], eu examinarei e decidirei. Tenho tentado fazer isso com alguma rapidez", completou.
O chefe de Estado, neste contexto, observou que, nesta última semana, por exemplo, recebeu três ou quatro diplomas "que foram promulgados", mas advertiu igualmente que "o trabalho parlamentar tem o seu ritmo".
Significa que ainda haverá votações a fazer, redações finais a concluir, publicação no Diário da Assembleia da República e prazo para reclamação. Fechando os trabalhos o parlamento só daqui a um mês, isso significa que haverá diplomas que só chegarão às minhas mãos no final de julho - e espero que não no princípio de agosto", advertiu o chefe de Estado.
Só nessa altura, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, ou seja, talvez em julho, se conhecerá então a sua decisão em torno da promulgação ou não de diplomas, entre eles o da Lei de Bases da Saúde.
Estou atento a todas [as propostas de lei em discussão], a todas. Há umas que são mais faladas, há outras que as pessoas não imaginam, mas são igualmente importantes. Uma a uma, quando chegarem às minhas mãos, eu naturalmente decidirei", insistiu.
Na Lei de Bases das Saúde, o Presidente da República já deixou vários avisos de que discorda de uma legislação de fação política - por exemplo, apenas da esquerda -, e o PS suavizou o texto da proposta do Governo no que toca às PPP, acabando com uma referência pura e simples à sua eliminação, embora condicionando o desenvolvimento destas parceiras entre público e privado em termos de futuro.
Essa alteração feita pelo PS ao texto que chegou a ser subscrito pelo Ministério da Saúde, entre outras consequências, e fez com que o Bloco de Esquerda começasse a ameaçar inviabilizar a aprovação do diploma.
O primeiro-ministro, António Costa, por sua vez, tem defendido que a nova Lei de Bases deve ser feita para várias legislaturas, não sendo resultado "de uma maioria política conjuntural", e deve merecer a concordância do Presidente da República.
No princípio e no final da sua visita ao Museu da Tapeçaria, o Presidente da República deparou-se com um pequeno grupo de professores sindicalistas, que estavam a reivindicar a contabilização total do tempo de serviço congelado aos docentes durante o período de congelamento: Nove anos, quatro e dois dias.
Por breves instantes, Marcelo Rebelo de Sousa e os manifestantes limitaram-se a trocar cordialmente algumas palavras sobre a importância do papel dos professores na sociedade e para o desenvolvimento do país