A líder do Bloco de Esquerda considerou hoje "inaceitável" que o contrato de venda do Novo Banco tenha sido "escondido ao país" e que o Estado continue a "dar tanto dinheiro" sem saber como são geridos os créditos.
"Agora, há mais uma cláusula secreta que dirá que, numa situação excecional, o Estado terá que fazer novas injeções. Tudo isto é inaceitável", afirmou a coordenadora do BE, Catarina Martins, em declarações aos jornalistas.
Em Évora, à margem de um encontro com trabalhadores da área da cultura, a líder bloquista disse que é "inaceitável a forma como o Novo Banco foi entregue à Lone Star" e o contrato "escondido ao país".
O contrato "é muito mais lesivo para o país do que aquilo que foi afirmado pelo [então] ministro da Finanças quando foi feito", assinalou, lamentando que "o Estado português continue a dar tanto dinheiro ao Novo Banco sem saber sequer como é que os créditos estão a ser geridos".
Catarina Martins comentava a notícia do Público desta terça-feira, segundo a qual o contrato de compra pela Lone Star "previu que em circunstâncias de extrema adversidade', como uma pandemia, o Estado é forçado a injetar automaticamente o dinheiro necessário para manter o banco dentro das metas de solidez definidas".
"Num momento em que é preciso apoiar os trabalhadores que perderam o seu trabalho e rendimento, em que há tantos setores da economia paralisados e em que a crise social se avoluma, não é aceitável que continuemos a dar dinheiro ao sistema financeiro e não se discuta de forma transparente como é que utilizamos os recursos do país", referiu.
"A urgência tem de ser responder às pessoas, já resgatámos bancos a mais", acrescentou.
A líder do Bloco revelou que o contrato "já chegou ao Parlamento", após "uma longa insistência" do partido, mas adiantou que os bloquistas ainda não viram o documento porque "está encriptado".
"Acho gravíssimo que o Governo e o ministro das Finanças tantas vezes interrogados sobre o contrato de entrega do Novo Banco ao Lone Star nunca tenha informado o parlamento destas cláusulas", realçou.
Após o "erro inicial" da venda do Novo Banco, a coordenadora do Bloco propôs a realização de uma "auditoria pública à forma como os créditos têm sido geridos" para se perceber porque é que "está sempre a pedir tanto dinheiro público".
"Se está a gerir bem os créditos, se há credores privilegiados ou uma gestão dos créditos que privilegia o acionista privado contra o interesse público", realçou, notando que estes "são os sinais do que está a acontecer".
Por outro lado, Catarina Martins defendeu que "não possa ser feita nenhuma injeção no Novo Banco que não seja expressamente aprovada pelo parlamento".
O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, afirmou em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, divulgada no domingo, que "a deterioração da situação económica leva a necessidades de capital ligeiramente suplementares" às que estavam estimadas para este ano e que foram comunicadas ao Fundo de Resolução.
Uma afirmação que levou, na segunda-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a afirmar-se "estupefacto".
O dinheiro recebido pelo Novo Banco para se recapitalizar totaliza 2.978 milhões de euros desde 2017, depois de em 08 de maio o Governo ter confirmado que foi realizada uma nova injeção de capital através do Fundo de Resolução bancário.
O montante transferido nessa semana foi realizado ao abrigo do mecanismo acordado na venda do Novo Banco à Lone Star, em 2017, segundo o qual o Fundo de Resolução compensa o banco por perdas em ativos com que ficou na resolução do Banco Espírito Santo.
Contudo, uma vez que o Fundo de Resolução, entidade financiada pelos bancos que operam em Portugal, não tem o dinheiro necessário às injeções de capital no Novo Banco, todos os anos pede dinheiro ao Estado, a quem deverá devolver o empréstimo ao longo de 30 anos.
Subsídio extraordinário de desemprego no suplementar
A coordenadora Bloco de Esquerda, Catarina Martins, exigiu que a inclusão do subsídio extraordinário de desemprego, proposto pelo partido e já aprovado na generalidade, no orçamento suplementar, esta semana em debate no Parlamento.
Esta medida "tem que entrar já no orçamento suplementar, essa é uma exigência que julgamos que todos compreendem, de razoabilidade e até de compromisso face ao que já foi uma votação preliminar da Assembleia da República", afirmou.
Catarina Martins considerou que o subsídio extraordinário de desemprego "é uma medida essencial" para que "a ninguém seja negado o subsídio de desemprego", em tempos de pandemia de covid-19, alertando que "seria terrível" se a medida não entrasse no orçamento suplementar.
Falando aos jornalistas em Évora, à margem de um encontro com trabalhadores da área da cultura, a líder do Bloco advertiu que, se a medida não for incluída no orçamento suplementar, "só entraria em vigor no próximo ano e isso não é aceitável".
A líder do Bloco disse que o orçamento suplementar "tal como entrou no Parlamento deu alguns passos" no sentido de aceitar "algumas medidas que o BE considerava importantes", mas notou que as propostas acolhidas "são insuficiente".
"Precisamos de garantir apoios mínimos a todas as pessoas. É esse o compromisso do Bloco e é com ele trabalharemos", acrescentou.
O Parlamento aprovou, na semana passada, na generalidade, vários projetos de lei, de entre os quais o do Bloco, para melhorar as condições de acesso ao subsídio de desemprego, contra a vontade do maior partido, o PS, a aplicar em tempo de pandemia de covid-19.
O debate do Orçamento Suplementar está agendado para quarta-feira, no Parlamento.