BE quer integração de precários do Estado ainda este ano - TVI

BE quer integração de precários do Estado ainda este ano

Catarina Martins

Catarina Martins aponta como “enorme lacuna” no levantamento feito pelo Governo a exclusão dos trabalhadores em regime de outsourcing.

A coordenadora do Bloco de Esquerda defende que a vinculação dos precários do Estado - há quase 100.000, mas o Governo ainda está a fazer contas - deve acontecer “ao longo deste ano” e apontou como “enorme lacuna” no levantamento do Governo a exclusão dos trabalhadores em regime de outsourcing.

“Este relatório é importante porque é a primeira vez que há uma assunção pública da dimensão do problema da precariedade do Estado. Mas este relatório é tão importante como tem uma enorme lacuna, que é não considerar os trabalhadores que trabalham para o Estado em regime de outsourcing e que também são precários do Estado, embora no recibo que passam não venha o nome de uma instituição pública, mas de uma empresa que é contratada por uma instituição pública”, afirmou Catarina Martin, citada pela Lusa, durante uma sessão em defesa da integração de todos os precários no Estado organizada hoje no Porto pelo BE.

Com o relatório que agora conhecemos o Estado olha-se ao espelho e o reflexo não é nada bonito. (...) É preciso fazer o trabalho até ao fim e identificar também as pessoas que trabalham para o Estado em regime de ‘outsourcing’, mas estão também na condição de precários”.

Lembrou que “são mais de 100 mil pessoas a trabalhar em condições precárias em todos os serviços do Estado” que, apesar de ter “a obrigação de velar pelos direitos dos trabalhadores, está na posição terrível de ser o maior dos empregadores dos precários”.

“Como pode um Estado combater a precariedade se ele próprio recorre a todo o tipo de expedientes de precariedade?”, questionou ainda.

“Se seguramente a legislação normal sobre a Administração Pública terá que ser cumprida”, nomeadamente com a realização de concursos, é “essencial que eles sejam feitos levantando as absolutas necessidades do Estado, abrindo os lugares no quadro e desenhando-os de forma que sejam ocupados com contratos permanentes e com respeito por quem dedicou a sua vida aquelas funções”, sustentou.

Essencial é também, segundo a coordenadora do BE, que não haja “divisões artificiais entre trabalhadores” do Estado e do setor privado, já que o que está em causa é a “conquista de direitos para todos”: A precariedade é um problema tanto no Estado como no privado. Em cinco novos contratos no nosso país quatro são precários, ou seja, cada vez mais a precariedade é a norma e não a exceção”, disse.

Defendendo que a precariedade “não é aceitável” desde logo porque fragiliza os trabalhadores nessa situação e distingue entre “trabalhadores de primeira e de segunda”, Catarina Martins afirmou ainda que “a precariedade faz um país débil do ponto de vista económico”.

“Vivemos num país que, ao desregular a vida de quem nele trabalha, desregula a sua própria capacidade de responder do ponto de vista económico, dos serviços públicos e do que é o país a funcionar”, afirmou. Neste contexto, acrescentou, “combater a precariedade é uma exigência tanto de respeito pelos diretos de quem trabalha, como uma exigência de uma economia que funcione”.

 

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