A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) reconheceu, nesta quarta-feira, que o Orçamento do Estado (OE) para 2016 será ainda "tímido" face ao que os portugueses perderam, mas definiu o apoio parlamentar ao Governo como essencial no recuperar de rendimentos.
Julgo que não há hoje quem não saiba em Portugal que aquilo que faz com que este orçamento se mantenha como um orçamento de recuperação de rendimentos seja o acordo de maioria parlamentar. Não existisse acordo e não teria existido a reposição de salários, corte na sobretaxa ou descongelamento de pensões. É tudo o que o país precisa? Não. É uma diferença em relação ao que fez a direita? É", advogou Catarina Martins.
A bloquista falava na sede do partido, em Lisboa, após um encontro com a Comissão de Trabalhadores do veículo estatal Parvalorem, o maior credor da Galilei (antiga Sociedade Lusa de Negócios) que era a dona do BPN até à sua nacionalização.
Questionada sobre o Orçamento para 2016, que hoje começa a ser debatido no parlamento na especialidade, a porta-voz do Bloco sublinhou que o documento "repõe rendimentos de quem vive do seu trabalho, repõe salários, pensões, apoios sociais".
É certo que é um orçamento tímido porque o nosso país precisa de muito mais. O que as pessoas perderam nos anos da direita foi muito mais do que este orçamento repõe", sinalizou, todavia.
O texto vindo de Bruxelas após as negociações entre o Governo e a Comissão Europeia é "pior" do que o inicial, e o BE procurará na especialidade aperfeiçoá-lo, acrescentou a porta-voz do partido.
De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2016, o défice orçamental deverá cair dos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 para os 2,2% em 2016, um objetivo que fica "cerca de 0,9 pontos percentuais abaixo da estimativa para 2015, excluindo o impacto da medida de resolução do Banif", uma vez que, "considerando este efeito, a estimativa para o défice em 2015 é de 4,3%".
O Governo refere que esta redução do défice de cerca de 1.412 milhões de euros em relação a 2015, para os 4.125 milhões de euros este ano, "resulta de um aumento da receita em 1,8 pontos percentuais do PIB, superior ao aumento da despesa, que representa 1 ponto percentual do PIB".
No esboço de Orçamento do Estado para 2016, apresentado ao parlamento português e a Bruxelas a 22 de janeiro, o Governo previa um défice orçamental de 2,6% este ano, um valor que estava 0,2 pontos percentuais abaixo do que constava na proposta de Governo dos socialistas.
Quanto ao crescimento económico, o Governo prevê que a economia cresça 1,8% este ano.
Projeto-lei sobre morte assistida só em momento posterior
A porta-voz do Bloco de Esquerda definiu hoje como "extraordinariamente delicado" o tema da despenalização da morte assistida, matéria que integrou o programa eleitoral bloquista e que deverá merecer um projeto-lei mas apenas depois do Orçamento do Estado.
A questão do direito a decidir a morte com dignidade de pessoas em situação terminal, sem nenhuma situação de cura, é um tema que o BE tem no seu programa eleitoral. É um compromisso do BE. Há neste momento um movimento amplo na sociedade que quer que esse debate seja feito neste país", sublinhou Catarina Martins.
Todavia, o elevado grau de delicadeza do tema pede que o debate e reflexão sejam feitos num momento posterior ao da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2016.
Este é o momento do Orçamento, não é o momento de apresentar nenhuma proposta", sustentou, frisando, porém, que ninguém estranhará a "disponibilidade" do Bloco em apresentar um projeto-lei sobre a matéria.
No entanto, continuou, tal só "poderá ser feito no devido tempo de reflexão e pensamento, não é seguramente" em pleno debate em torno do Orçamento.
No sábado passado, Expresso e Público divulgaram na íntegra um manifesto do Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida, assinado por 112 personalidades, e que defende ser “urgente despenalizar e regulamentar a Morte Assistida”.
Entre os signatários contam-se políticos de vários quadrantes, como os socialistas Álvaro Beleza, Isabel Moreira, Elisa Ferreira e Helena Roseta, os antigos dirigentes do Bloco Ana Drago e Daniel Oliveira, os ex-coordenadores deste partido Francisco Louçã e João Semedo, o ex-candidatos presidenciais António Sampaio da Nóvoa e Marisa Matias, a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” Heloísa Apolónia, os sociais-democratas Paula Teixeira da Cruz, Rui Rio e Pacheco Pereira, o fundador do Livre Rui Tavares e o antigo capitão de Abril Vasco Lourenço, entre outros.
Médicos, investigadores e personalidades ligadas à cultura completam a lista de signatários do manifesto que defende que, tal como o direito à vida está consagrado em lei, também “o direito a morrer em paz” o deve ser.
BE quer demissão de administração da Parvalorem
O BE pediu hoje a demissão da administração da Parvalorem e pediu uma "auditoria externa urgente" à entidade e às ações dos seus gestores.
"É preciso conhecer tudo o que foi feito para que todos os negócios lesivos que possam ser corrigidos o sejam o quanto antes", sublinhou Catarina Martins, no final da reunião na sede do partido com a Comissão de Trabalhadores da Parvalorem.
O veículo estatal Parvalorem é o maior credor da Galilei (antiga Sociedade Lusa de Negócios) que era a dona do BPN até à sua nacionalização.
"Cada dia que passa", diz Catarina Martins, em que "os ex-amigos" do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho que estavam na Tecnoforma e estão agora na Parvalorem - Francisco Nogueira Leite e Francisco Banha, elencou a bloquista - é um dia em que "os contribuintes portugueses estão a perder mais dinheiro".
O Bloco pretende também esclarecimentos sobre a Pivot, sociedade que adquiriu recentemente o Efisa, banco de investimento do antigo BPN - a sociedade que comprou a entidade que tem entre os seus acionistas o antigo ministro do PSD Miguel Relvas.
"O atual conselho de administração da Parvalorem, e as pessoas que contrata para fazer negócios, está ligado ao mesmo PSD que fez o BPN, e portanto o conflito de interesses é mais que muito, a opacidade é gigantesca", vincou Catarina Martins.
"Garantias de idoneidade na gestão dos créditos" da entidade deve ser uma das prioridades de uma eventual nova administração da Parvalorem, prosseguiu a responsável, que lembrou ainda os quadros da entidade que "não têm nenhuma responsabilidade pelo buraco financeiro do BPN e estão a trabalhar como podem para conseguir recuperar os créditos", sendo ao mesmo tempo "no mínimo mal tratados" pela administração e Estado, "que não lhes diz nada sobre o seu futuro".