BE volta a defender impossibilidade de penhora da casa de família

A porta-voz do BE voltou a defender a impossibilidade de penhora da casa de famílias, alertando para a probabilidade do aumento de casos de pessoas que perdem a habitação com a subida do Imposto Sobre Imóveis (IMI).

«Neste momento de aumento do IMI é essencial em Portugal acabar com as penhoras das casas de habitação, uma família que já perdeu tudo não pode também perder o seu teto», afirmou a porta-voz do BE, Catarina Martins, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com responsáveis da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Segundo Catarina Martins, a situação das penhoras de habitação e os aumentos que se vão verificar no IMI com o fim da cláusula de salvaguarda, foi, aliás, o principal tema de conversa no encontro com os responsáveis da DECO, que confirmaram que a maior parte do caso de penhoras de casas está relacionado com a falta de pagamento do IMI.

Em jeito de desafio à maioria, Catarina Martins considerou que PSD e CDS-PP não poderá voltar a chumbar esta proposta do BE que será discutida no parlamento no início de abril, lembrando o caso das dívidas do primeiro-ministro à Segurança Social.

«A mesma maioria que chumbou no passado esta proposta do BE foi aquela que reconheceu quando foi posta perante o caso do senhor primeiro-ministro que é legítimo que alguém não possa pagar logo quando não tem dinheiro. Se a maioria considera isto em relação ao primeiro-ministro tem de considerar isto em relação às famílias que não podem pagar os seus impostos, que não podem perder a sua casa, ninguém entenderia dois pesos e duas medidas», sublinhou.

Catarina Martins frisou ainda que o fisco está a penhorar casas a partir de dívidas de 150 euros, sustentando que «quem fica sem casa é quem já não tem mais nada para ser penhorado».

«É preciso garantir desde já que o Estado não penhora as casas de habitação permanente à semelhança do que acontece noutros países», insistiu.

A porta-voz do BE adiantou também que outro dos assuntos em debate no encontro com responsáveis da DECO, que decorreu na sede da associação, em Lisboa, foi a proposta do BE para garantir taxas de juro negativas aos clientes com créditos à habitação ou consumo.

«Se a euribor está negativa, isso tem de se fazer repercutir no crédito à habitação», defendeu, considerando que, como os bancos também cobram ‘spread', podem reduzir aí o valor da taxa negativa.