O Bloco de Esquerda apelou este sábado ao Presidente da República para promulgar as alterações aos apoios sociais aprovadas pelo parlamento, defendendo que “não há nenhum problema orçamental” no diploma, que cumpre com o que o Governo anunciou.

Aquilo porque nós lutamos é algo tão simples e tão estranho nestes tempos, que é que o Governo pague aos trabalhadores que não podem trabalhar por causa da pandemia aquilo que lhes prometeu. É isso que nós pedimos e é esse o apelo que fazemos ao Presidente da República, que promulgue as alterações aos apoios. Não há nenhum problema orçamental com esta alteração e o que há, sim, é o parlamento a fazer com que o Governo cumpra exatamente aquilo que anunciou e aquilo que prometeu”, disse Catarina Martins.

A líder do Bloco de Esquerda (BE) falava no encerramento do Encontro Nacional de Trabalho, que decorreu em teleconferência ao longo do dia, e que Catarina Martins concluiu com uma intervenção presencial na sede dos bloquistas, em Lisboa.

O Presidente da República afirmou hoje que ainda não se debruçou sobre os diplomas aprovados pelo parlamento de reforço dos apoios sociais, mas assegurou que tomará uma decisão entre domingo e segunda-feira.

Na sua intervenção, a coordenadora nacional do BE recusou a ideia de que o parlamento não tem legitimidade para aprovar alterações aos apoios sociais.

Tem dito o Governo que o parlamento não podia fazer o que fez. Tudo o que parlamento fez foi alterar o que o Governo legislou para transformar no que o Governou anunciou e prometeu a estes trabalhadores. E diz o Governo que não pode ser feito porque o impacto orçamental seria grande e não cumpriria assim a lei-travão. Às vezes, muitas expressões técnicas podem querer esconder aquilo que é socialmente inaceitável: recusar um apoio mínimo às pessoas que foram obrigadas a parar de trabalhar pelo estado de emergência, pela saúde pública de todos nós”, disse.

Hoje, Marcelo Rebelo de Sousa não quis adiantar se concorda ou não com o argumento do executivo de que os diplomas violam a lei-travão consagrada na Constituição, que proíbe o aumento da despesa ou diminuição da receita pelo parlamento durante o ano de execução de um Orçamento.

Em causa estão diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, trabalhadores independentes e profissionais de saúde e ainda de apoios a 100% aos pais em teletrabalho com filhos em casa, e que foram aprovados no parlamento a 03 de março com os votos favoráveis de toda a oposição.

Catarina Martins pediu justiça nos apoios para quem perdeu rendimentos, acusando o Governo de não cumprir a promessa de fazer este ano para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes uma lei igual à do ano passado, ou seja, que compare rendimentos deste ano com 2019, e não 2020, que é “a única conta que é justa”.

“É simples e é de facto muito pouco. Não me cansarei de dizer que estão em causa dois meses de apoio para estes trabalhadores. E só naquele imposto de selo que o Governo achou bem nem sequer cobrar à EDP estava três vezes este valor e aí, aparentemente, não havia nenhum problema orçamental. Estes dois pesos e duas medidas não são aceitáveis, porque uma resposta à crise tem de ser uma resposta justa”, disse.

Catarina Martins disse que o apoio que consta do decreto-lei, e que “não é o que foi prometido”, corresponde a 200 euros, mas poderia ser de 500 euros, ficando, ainda assim, abaixo do salário mínimo nacional, mas que faria toda a diferença para os trabalhadores.

Essa é a única conta que é justa. É justa para a cultura, para a restauração, para o pequeno comércio, é justa para tantos setores que ficaram parados. Tanta gente sem nada neste momento, ou quase nada, e o Governo, ao comparar dois períodos de crise, fez isto para, poupando uns tostões, condenar à mais absoluta miséria estes trabalhadores”, disse.

A líder bloquista referiu-se ainda aos apoios aprovados relacionados com o encerramento das escolas, inclusivamente com o voto favorável do PS em algumas matérias, para sublinhar um “impacto orçamental que é pequeno”, até porque já só poderá ser pago em relação aos meses de março e abril.

“Na verdade, com a reabertura das escolas e com o desconfinamento terá um impacto muito reduzido, próximo de zero. […] portanto, aquela bola de neve que o Governo anuncia todos os dias não é verdadeira”, disse Catarina Martins.

/ MJC