A porta-voz do BE alertou esta quinta-feira que o aumento do salário mínimo nacional implica a "necessidade urgente" de subir todos os salários, só possível com a reativação da contratação coletiva, que deve ser uma prioridade da esquerda.
Numa audição pública promovida pelo BE no parlamento sobre "negociação e contratação coletiva: reposição do direito, condição da democracia", Catarina Martins recordou que um dos pontos essenciais para os bloquistas no acordo que fizeram com o PS para uma nova maioria parlamentar foi o aumento do salário mínimo nacional, que é "baixo e indigno", e que "está a ser feita a um ritmo muito, muito lento".
O aumento do salário mínimo põe-nos o problema da necessidade urgente de um aumento de todos os salários e da valorização das profissões e das carreiras profissionais. Essa, em boa medida, só acontecerá com a reativação da contratação coletiva, que é também a defesa do próprio percurso de recuperação de rendimentos em que nós estamos empenhados", defendeu a porta-voz bloquista.
Segundo Catarina Martins, esta necessidade de aumentar os restantes salários está patente na inquietação daquelas pessoas que ganhavam pouco mais do que o salário mínimo e que, com este aumento, "sentem que a sua experiência, a sua competência, a sua responsabilidade é completamente desconsiderada".
Para a esquerda tem de ser uma prioridade a contratação coletiva porque é uma prioridade o valor do trabalho", defendeu, enumerando que a contratação coletiva em Portugal há poucos anos abrangia mais de 2 milhões de trabalhadores e agora não chega a 200 mil.
A deputada bloquista vincou ainda que "os tempos de crise correspondem também aos tempos em que em Portugal como na Europa e no resto do mundo houve a maior concentração de riqueza", uma vez que "a austeridade é uma transferência de rendimentos do trabalho para o capital".
Para Catarina Martins, "a forma como a legislação laboral foi sendo destruída ao longo destes tempos é tão complexa" que a esquerda é convocada a "repensar todo um edifício" das leis do trabalho.
Quando alguém não tem um contrato coletivo de trabalho é precário porque está sozinho na relação com o seu empregador", defendeu ainda, lamentando que hoje seja "tão barato despedir que é fácil fazer lucros com despedimentos".
Mas a líder do bloquista alerta ainda para a generalização das formas extremas de precariedade, dando o exemplo dos contratos a termo, falsos recibos verdes, falsos estágios e trabalho voluntário, "onde dizem às pessoas que se não quiserem trabalhar sem receber estão-se a recusar a ter experiência e a construir um currículo para serem trabalhadores válidos".
Trabalhar deixa de ser um direito, para se começar a ver o trabalho como um favor", condenou.
Moção do BE " não é uma moção para criar nenhum problema"
A porta-voz bloquista assegurou, ainda, que a moção que leva à convenção não é para criar nenhum problema à maioria parlamentar nem sequer uma resposta ao PS, mas sim o contributo dos bloquistas para o país.
Não é uma moção para criar nenhum problema a uma maioria parlamentar que recupere rendimentos. É um contributo para uma estratégia para garantir que essa recuperação de rendimentos é sustentada no tempo", respondeu Catarina Martins aos jornalistas no parlamento, à margem de uma audição pública sobre contratação coletiva.
Segundo a porta-voz do BE, a moção que apresenta à próxima convenção do partido "não é uma resposta ao PS, não é uma resposta à Comissão Europeia, não é uma resposta ao sistema financeiro", mas sim a resposta do Bloco de Esquerda para o país.
A maioria parlamentar assenta na recuperação de rendimentos de trabalho e na proteção do Estado social. O sistema financeiro é um risco para essa estratégia. Não existir uma estratégia para a economia é um risco para essa estratégia. O BE não é um risco. O BE faz as propostas que são necessárias para proteger o país", assegurou.
A moção conjunta que as principais tendências do BE levam à próxima Convenção, em junho, alerta que, sem uma nova estratégia, "não é possível" sustentar o "compromisso de recuperação de rendimentos em que assenta a maioria parlamentar".
O Bloco trabalhou muito para uma maioria parlamentar que tirasse a direita do Governo e pudesse permitir a recuperação de rendimentos a quem vive do seu trabalho em Portugal. Não haverá nenhum partido tão determinado como o BE em que esse caminho seja possível ao longo da legislatura", garantiu.
Catarina Martins recordou que os bloquistas foram os primeiros a propor e a trabalhar para esta maioria e que todos os dias se empenham para que este novo arranjo parlamentar possa "recuperar rendimentos do trabalho".
Somos um elemento de estabilidade e determinação nessa maioria para recuperação de rendimentos. Nada disso está em causa", insistiu, explicando que é preciso "olhar para o futuro" e ter "uma estratégia para a economia e para o sistema financeiro".
Sobre se o Bloco falou com o Governo sobre esta moção, a líder bloquista respondeu que "não tem muito sentido que assim seja", uma vez que os grupos de trabalho com o executivo "estão a discutir a renda apoiada, as rendas da energia, as questões da precariedade, e tantos temas para a vida concreta das pessoas".
Questionada se os bloquistas tiveram a oportunidade de "acalmar" as reações à moção, Catarina Martins foi perentória: "Alguém está a precisar de ser acalmado? Não me parece".