O Bloco de Esquerda vai apresentar, na Assembleia da República, um projeto de lei para dar o direito à reforma antecipada, com condições, aos 55 anos às pessoas com deficiência, foi anunciado esta terça-feira.
Esta é uma forma de os bloquistas assinalarem o dia internacional das pessoas com deficiência, que se assinala hoje.
O projeto de diploma “consagra o direito à reforma das pessoas que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da sua pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%, segundo uma nota do deputado José Manuel Pureza, do BE.
Além deste diploma, o Bloco vai também entregar uma série de iniciativas legislativas para a “garantia de direitos fundamentais destas pessoas em áreas como a educação, a saúde, a segurança social ou a dignificação da língua gestual portuguesa”.
No domingo, em Castelo Branco, a coordenadora do Bloco, Catarina Martins, anunciou que vai propor que a idade legal da reforma seja aos 65 anos e quem tiver mais de 40 anos de carreira contributiva tenha uma bonificação e o possa fazer antes.
Nós propomos que a idade legal da reforma seja para toda a gente aos 65 anos e que quem tem mais de 40 anos de carreira contributiva até se possa reformar antes dos 65 anos, tenha uma bonificação", explicou.