A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou este sábado no Porto a apresentação de um projeto de resolução no Parlamento com o propósito de "recuperar o controlo público dos CTT", por "incumprimento contratual" desta.

A líder bloquista falava aos trabalhadores da Central de Correios do Norte que se concentraram esta manhã em frente da Câmara Municipal do Porto "em defesa do serviço universal" dos CTT e em protesto pelo aumento dos ritmos de trabalho e "discriminação salarial".

O que sucede nos CTT é um espelho da degradação das condições de trabalho a que se tem vindo a assistir nos últimos anos em Portugal e que resulta de duas opções profundamente erradas que foram tomadas: as alterações no Código de Trabalho e a privatização de uma empresa como os CTT, o que nunca deveria ter acontecido", disse Catarina Martins.

E prosseguiu: "Já questionámos o governo sobre as condições laborais específicas e sobre o facto de não estar a ser cumprida a lei no que diz respeito aos trabalhadores dos CTT, sobre os horários muito longos, sobre a forma como decorrem os descansos que não são descansos nenhuns, sobre a incapacidade de organização da vida familiar, dizendo que é preciso agir rapidamente para repor a legalidade".

Estamos neste momento a lutar para que haja uma lei por turnos diferente que possa responder ao que é o vosso trabalho e que respeite o vosso trabalho", avançou a coordenadora do BE, repetindo a convicção de "que os CTT não estão a cumprir com as suas responsabilidades de contrato de serviço público postal", e que sendo uma empresa privada "não está a responder com aquilo a que era obrigada".

Decorrente disto, acrescentou, "o BE entende que é preciso recuperar o controlo público dos CTT por incumprimento do contrato da empresa concessionária".

Os CTT devem ser públicos e nos próximos tempos estas serão as três formas em que vamos atuar: legalidade da empresa, alterar a questão dos turnos e recuperar o controlo público dos CTT", anunciou.

Em declarações à agência Lusa, Catarina Martins frisou que "os dados da ANACOM mostram claramente que a empresa não está a cumprir com aquilo a que é obrigada e, assim sendo, tem de haver uma recuperação para a esfera pública do serviço público postal".

Reconhecendo "ser algo que precisa de algum tempo", revelou ser essa a razão que levou o partido a optar por "um projeto de resolução em vez de um projeto-lei, a fim de que se possa chegar à melhor solução possível".

Reclamando que o "Estado tem de fazer valer a lei", para a líder bloquista "não há ninguém em Portugal que não esteja a perceber que a degradação dos CTT está a retirar direitos às pessoas".

E salientou: "Temos autarcas, dos mais variados partidos, de todo o país a dizer que os CTT não estão a cumprir. Nós precisamos dos CTT mas, a partir do momento em que foram privatizados, deixaram de cumprir o que a lei manda pelo que terá de haver uma intervenção pública".

A concentração promovida pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) - afeto à CGTP - reuniu cerca de 80 trabalhadores.