O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu esta terça-feira que "é dificílimo" o partido viabilizar o Orçamento do Estado para 2019, reiterando que se escusa a anunciar um sentido de voto a um documento que desconhece.
Com toda a sinceridade, é difícil o PSD votar a favor de um Orçamentou ou até abster-se, deixar passar um Orçamento que vai ser feito numa lógica distinta daquela que entende? É dificílimo, porque o produto final não vai ser, quase de certeza, aquilo que nós queremos. Outra coisa é não conhecer o documento e já estar contra. Não acho que seja credibilizador", defendeu Rui Rio, após uma audiência com o Presidente da República.
Para o presidente do PSD, é "um erro político" anunciarem-se votos contra documentos que ainda não existem, como fez a líder do CDS-PP na segunda-feira.
O líder social-democrata falava aos jornalistas após sair de uma audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, na qual expressou preocupação por um documento orçamental que não deverá ter em conta o "abrandamento da atividade económica", já que será realizado para "acomodar reivindicações do BE e do PCP".
Continuo a ter como muitíssimo provável a aprovação do Orçamento do Estado (OE) pelos partidos da esquerda, nos mesmo termos de até à data, com a preocupação de acomodar reivindicações populares de cada um e não fazer frente à economia nacional", afirmou.
Sem falar com Cristas
Questionado pelos jornalistas, o presidente do PSD disse que não falou com a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, sobre um eventual governo formado pelos dois partidos em caso de chumbo do OE, como admitiu à TVI na semana passada, reiterando que está convencido que o documento é aprovado por PS, BE, PCP e PEV.
Apontado os compromissos de António Costa ao Presidente da República em 2015, Rui Rio sublinhou que, se o Orçamento não passar, tal significa que o primeiro-ministro e secretário-geral do PS "não tem alternativa à esquerda".
Aquilo que aconteceu em 2015 foi uma vitória eleitoral do PSD com o CDS, portanto, tinha de referir o CDS", afirmou, referindo-se à entrevista que deu á TVI na semana passada.
Esquerda confiante
Também em Belem, a coordenadora do BE, Catarina Martins, assinalou esta terça-feira a existência de avanços na posição do Governo acerca das carreiras dos professores e do IVA da eletricidade, ressalvando que nesta fase não faz sentido "debater sentidos de voto".
Há medidas nas negociações com o Governo que têm dado alguns passos, que têm sido complicadas. Registamos que o Governo parece estar a dar passos de negociação com os professores que são importantes, uma vez que, para nós, seria relevante que o próximo Orçamento do Estado chegasse já com as negociações terminadas", afirmou Catarina Martins, à saída de uma audiência com o Presidente da República.
Acompanhada por Pedro Filipe Soares e José Manuel Pureza, a coordenadora bloquista assinalou que "há uma outra matéria que parece estar a ter avanços, que tem a ver com o IVA da eletricidade".
Questionada sobre a possibilidade de o BE não viabilizar o Orçamento do Estado para 2019, Catarina Martins respondeu: "Não tem muito sentido debater sentidos de voto quando se está a trabalhar no orçamento, é o orçamento que determina com certeza o que todos nós pensamos sobre o orçamento".
A coordenadora do Bloco reiterou a ideia de que o partido preferia que as negociações estivessem mais avançadas, considerando que o processo "tem sido um pouco mais lento do que em anos anteriores".
As opções do Governo sobre os tempos de elaboração do Orçamento são legítimas, o orçamento é da responsabilidade do Governo. Em anos anteriores, decidiu iniciar as negociações daqueles pontos que são mais complicados e em que há maior divergência mais cedo, este ano decidiu iniciar essas negociações mais tarde. O BE trabalha e não perde tempo para conseguir as melhores soluções", acrescentou, mais à frente, depois de questionada sobre esse alegado atraso.
Catarina Martins apontou o investimento no Serviço Nacional de Saúde e nos transportes, bem como as pensões das carreiras contributivas muito longas como matérias que têm de passar pela mesa das negociações do documento orçamental.
Questionada sobre se serenou o Presidente quanto à estabilidade governativa decorrente da aprovação do OE, a coordenadora do BE reiterou: "Nós fizemos um acordo, para uma legislatura, que previa uma série de passos para a recuperação de salários, de pensões, dos serviços públicos, das condições da economia, e é para isso que estamos a trabalhar".
"Competição de troféus”
Já o presidente do PS, Carlos César, expressou ao Presidente da República otimismo pelas negociações do Orçamento do Estado, que recusou estarem atrasadas ou serem "uma competição de troféus" entre os partidos da maioria de esquerda.
Manifestámos, ao senhor Presidente da República, otimismo em relação aos progressos que têm vindo a ocorrer na elaboração da proposta do Orçamento do Estado. O PS tem concentrado, nesta fase de trabalhos preparatórios, o diálogo com os seus parceiros de referência nesta legislatura, o BE, o PCP, o PEV, com os quais temos discutido as matérias que são mais sensíveis e que deverão constar da proposta do Orçamento do Estado", defendeu Carlos César.
O presidente do PS sublinhou que a "proposta de Orçamento do Estado em que estamos a trabalhar não é uma proposta que resulte de uma competição de troféus entre o PCP e o BE ou entre o PEV e o PS".
Acompanhado pela secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes, e pela porta-voz, Maria Antónia Almeida Santos, Carlos César apontou que as negociações têm incidido sobre "justiça fiscal, prestações sociais, complementos de investimento nos serviços públicos, no reforço das dotações em áreas relevantes, na cultura, na ciência, na educação, na saúde".
Carreiras dos professores
O presidente socialista separou as negociações do Orçamento do Estado daquelas que decorrem acerca das carreiras dos professores, uma matéria que a coordenadora do BE, Catarina Martins, disse estarem relacionadas, já que a última decorre do exercício orçamental anterior e deve estar resolvida antes do referente a 2019.
Também em sentido inverso ao BE, Carlos César recusou que haja atrasos nas negociações: "Não há atraso nas negociações, nós estamos fazendo esta negociação no tempo oportuno, para apresentar a proposta de Orçamento no tempo que legalmente lhe está reservado".
Reconhecendo que a saúde, a educação e os transportes são áreas em que é preciso "uma maior eficiência e de um maior desempenho", Carlos César argumentou que há atrasos que têm décadas, cuja recuperação só terá "consequências mais a médio prazo".
Por outro lado, o dirigente socialista sublinhou que mais investimento público não poderá repercutir-se em "degradação das contas públicas".
O PS aprendeu com o passado, conhece o passado orçamental do nosso país, conhece e recorda as razões pelas quais tivemos uma situação de grande aflição em Portugal, e nós não queremos que isso se repita", declarou.
Rio defende reforma da justiça apoiada por “todo o sistema partidário”
O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje junto do Presidente da República que os partidos se devem juntar em torno do projeto de reforma da Justiça no qual os sociais-democratas têm estado a trabalhar.
Era bom que os interesses partidários fossem colocados de lado, o interesse nacional acima de tudo e nos conseguíssemos juntar em torno de um documento que viesse a configurar a verdadeira reforma da Justiça", afirmou Rui Rio aos jornalistas, após sair de uma audiência com o Presidente da República, em Belém.
Acompanhado pelos vice-presidentes David Justino e Elina Fraga, pelo secretário-geral, José Silvano, e pelo líder parlamentar, Fernando Negrão, Rui Rio revelou ter conversado com Marcelo Rebelo de Sousa sobre a "possibilidade de conquistar para esta ideia todo o sistema partidário, uma vez que no quadro dos agentes da Justiça praticamente estão conquistados".
A adesão do setor foi medida pelo presidente do PSD nas reuniões que manteve nos últimos meses com instituições e personalidades da Justiça.
O senhor Presidente da República, numa temática como esta, pode ter um papel fundamental e, portanto, foi um tema que eu abordei", afirmou Rui Rio sobre o conteúdo do encontro que serviu também para debater o Orçamento do Estado para 2019.