A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, afirmou que "o Governo sinalizou" que medidas importantes para os bloquistas vão "avançar muito em breve", umas no Orçamento Suplementar e "outras mesmo antes".
"Mas as medidas são um todo e nós queremos debatê-las todas", ressalvou a coordenadora do BE, em declarações aos jornalistas na residência oficial de São Bento, em Lisboa, após uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, sobre o programa de estabilização económica e social e sobre o Orçamento Suplementar a apresentar pelo Governo.
Nesta reunião, o BE defendeu, "em primeiro lugar, que não é possível uma manutenção da desvalorização salarial prolongada por via do 'lay-off'" e que "o desenho de uma nova medida que venha a substituir a medida atual deve ter em conta a necessidade de os salários serem pagos a 100%", matéria em relação à qual o Governo mostrou "compreensão", de acordo com Catarina Martins.
Questionada sobre a recetividade do Governo em relação a esta medida em concreto, a coordenadora do BE começou por responder que "o Governo irá desenhar a medida e seguramente cabe ao Governo anunciá-la".
"Julgo que há compreensão do Governo para não ser sustentável manter salários cortados durante períodos prolongados de tempo, tanto porque é impossível às famílias aguentarem esse corte, como porque, do ponto de vista da economia, dá um péssimo sinal de desvalorização salarial em Portugal que só aprofundaria uma recessão", considerou, em seguida.
Segundo Catarina Martins, esta reunião permitiu "discutir medidas várias que o Governo ainda está a desenhar e para as quais o BE deu o seu contributo", não só para "apoiar as empresas na manutenção do emprego", mas também para que haja "uma forte resposta de emergência social" e um "pedido de contribuição solidária às grandes empresas que têm lucros mesmo durante o período da pandemia", que os bloquistas reivindicam.
"É sobre estes eixos que temos debatido e naturalmente vamos analisar o documento quando ele for conhecido", acrescentou, defendendo que "todas as medidas devem ser negociadas, devem ser debatidas, apreciadas, com todas as implicações que têm e com a coerência própria".
O BE concorda que "não se pode pedir pagamentos por conta em nome de lucros passados às empresas", mas entende que, pela mesma lógica, "também se deve proibir a distribuição de dividendos em nome de lucros passados que as empresas tiveram", e quer que estes dois aspetos sejam abordados simultaneamente.
Quanto aos "setores que ganham com a crise", a coordenadora do BE apontou como exemplo o setor dos seguros, dizendo que "não tem cobertura que cubra nenhum dos prejuízos da pandemia" de covid-19, mas "na verdade não desceu os seus prémios de seguro", pelo que "devem descer os preços".
A delegação do BE que esteve nesta reunião em São Bento incluiu, além de Catarina Martins, os deputados e dirigentes bloquistas Pedro Filipe Soares, Mariana Mortágua e Jorge Costa.
Da parte do Governo, estiveram presentes os ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, de Estado e das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.
Interrogada se o BE aproveitou esta ocasião para pedir ao ministro das Finanças que torne público o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star, Catarina Martins referiu que "esse pedido é formal" e já foi feito: "Sabemos que temos uma divergência sobre essa matéria. Estamos a usar os canais formais para obter o documento, como é normal".
O BE entregou um requerimento com esse objetivo na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República na sexta-feira, dirigido ao Fundo de Resolução, com caráter de urgência.
Catarina Martins adiantou que na reunião de hoje se falou "muito longamente sobre vários aspetos, nomeadamente sobre medidas de alívio fiscal para as empresas", assim como "sobre a necessidade de apoios diretos às empresas", e que "o BE irá apresentar o desenho das suas medidas publicamente".
No plano da "emergência social", o BE quer "aprofundar os apoios sociais, garantindo o direito à habitação, aos bens essenciais: água, luz, gás, comunicações, mas também garantindo o reforço dos apoios emergentes que estão a ser necessários no país, alimentares e outros".
PAN quer regular recurso ao teletrabalho e 'lay-off' mais abrangente
O PAN quer regular o recurso ao teletrabalho e defende que o 'lay-off' simplificado deve ser prolongado até ao final do ano, abrangendo também trabalhadores em período experimental, a termo e estagiários.
De acordo com porta-voz e deputado do PAN André Silva, estas posições foram hoje defendidas perante o Governo, numa reunião na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, sobre o programa de estabilização económica e social e sobre o Orçamento Suplementar, e foram sinalizadas pelo executivo como "propostas a serem estudadas e a continuarem a ser discutidas".
Em declarações aos jornalistas, no final do encontro, André Silva acrescentou que o PAN propõe também que haja um reforço do Fundo Social Municipal no Orçamento Suplementar a apresentar pelo Governo, para através dos municípios e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) se acorrer às situações de fome e de pobreza resultantes da crise provocada pela pandemia de covid-19.
Questionado se o Governo recebeu bem as propostas do PAN, André Silva respondeu: "Sabemos que muitas vezes o Governo sinaliza como boas as propostas e depois não as adota. Mas a verdade é que sinalizou como propostas a serem estudadas e a continuarem a ser discutidas e por isso nos solicitou relativamente a estas matérias em concreto que enviemos proposta mais detalhada para eventualmente serem adotadas".
"Iremos enviar as nossas propostas até ao final da semana, aguardar a avaliação do Governo e esperar uma eventual reunião próxima, idealmente a ocorrer antes da entrega do Orçamento Suplementar", adiantou.
André Silva, que estava acompanhado pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou que houve "uma conversa proveitosa" nesta reunião, mas apontou ao Governo falhas nas "respostas básicas e de proximidade" às pessoas em situação de carência económica.
"Nós temos algumas reservas especialmente quanto às respostas sociais que estão a ser dadas às pessoas que ou estão numa economia informal ou à quantidade de pessoas do setor artístico ou pessoas que neste momento estão sem qualquer tipo de rendimento. As respostas que têm sido dadas não estão a chegar a todas estas pessoas", disse.
Quanto ao 'lay-off' simplificado, o deputado explicou que o PAN defende que "deve ser prolongado no tempo, previsivelmente até ao final do ano", mas ao mesmo tempo "estendido às pessoas em situação de trabalho experimental, trabalho a termo ou estagiários".
Relativamente ao teletrabalho, sustentou que se deve aproveitar a atual crise sanitária para tornar esta "nova realidade" permanente: "E por isso nós iremos apresentar em breve uma alteração ao Código do Trabalho no sentido de reforçar garantias a ambas as partes nesse sentido. O teletrabalho existe, está consagrado no Código do Trabalho, mas está pouco regulamentado".
André Silva argumentou que "o teletrabalho oferece, de facto, vantagens enormes, não só a nível da produtividade, na gestão da vida familiar, mas também no retirar pessoas às horas de ponta e ao uso do transporte individual", constituindo "uma forma de contribuir para a descarbonização da economia".
O PAN entende ainda é importante que estimular "um regime de trabalho com horários diferenciados" com diferentes horas de entrada, de almoço e de saída, "para que a hora de ponta não seja exatamente a mesma e para que isto também constitua de alguma forma uma espécie de treino, uma habituação para uma eventual segunda vaga" da covid-19.