A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse, neste domingo, que o Governo ainda não se comprometeu com a criação do novo apoio social proposto pelos bloquistas, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado (OE2021).
O Governo já disse que quer trabalhar nesta prestação connosco, embora ainda não se tenha comprometido nem com a abrangência, nem com o valor. E, portanto, não sabemos na prática, no concreto, a que é que se referem, mas continuaremos a trabalhar nela”, disse Catarina Martins durante uma sessão pública intitulada "Vencer a Crise - as respostas da esquerda", que decorreu esta tarde em Aveiro.
No sábado, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, garantiu haver já avanços concretos nas negociações do OE2021, como a criação de um novo apoio social proposto pelo BE.
Catarina Martins realçou a importância desta nova prestação social para que ninguém que perdeu o seu trabalho com a crise fique sem apoio.
Em Portugal, em julho, já havia 600 mil pessoas desempregadas e, dessas, 400 mil não tinham acesso a nenhuma prestação de apoio no desemprego. Portanto, é muito importante chegar às pessoas. Quem perdeu o chão, quem perdeu tudo com a pandemia, tem de ter apoio”, disse.
Além deste apoio, a dirigente bloquista quer discutir com o Governo as condições para proteger o emprego e os salários.
A prestação social tem de chegar a quem já não tem nada, mas o nosso primeiro passo tem de ser proteger o direito ao salário, ao emprego, e garantir que a coberto da crise não se multiplicam todos os apoios que acabam por fazer de quem trabalha sempre as vítimas da crise”, observou.
Durante a sua intervenção de quase 25 minutos, Catarina Martins realçou ainda a necessidade de reforçar os meios da Autoridade das Condições do Trabalho para combater a fraude e a violação da lei, com o aumento do número de inspetores e de técnicos superiores.
As empresas sabem que podem abusar, que podem ir contra a lei, porque depois não há inspeção. E a primeira condição é ter capacidade de inspeção e, portanto, temos de garantir no imediato pelo menos os mínimos que a Organização Internacional do Trabalho diz que um país com a dimensão de Portugal deve ter e, portanto, precisamos de chegar a estes 491 inspetores”, disse Catarina Martins.
No início da sessão, o deputado bloquista José Soeiro apresentou o balanço da plataforma despedimentos.pt, uma iniciativa dos bloquistas lançada em 25 de março, no início da pandemia de covid-19 para "recolher denúncias dos abusos laborais que estavam a acontecer por todo o país".
Em seis meses de funcionamento, foram recebidos 1.382 casos de abusos, envolvendo 145 mil trabalhadores, mais de metade dos quais pertencentes ao setor do comércio e serviços.
José Soeiro referiu que as “primeiras vítimas da crise” foram os trabalhadores precários que “foram descartados”, tendo ainda sido registados casos de incumprimento de regras sanitárias e abuso na marcação de férias.
O deputado bloquista afirmou ainda que a maior parte das denúncias recebidas desde agosto dizem respeito a falta de pagamentos ou corte nos salários, além dos despedimentos.