O Bloco de Esquerda já respondeu aos últimos documentos recebidos do Governo no âmbito da negociação do Orçamento do Estado, mantendo-se as “matérias de impasse”, mas também a “disponibilidade para negociar”, afirmou hoje a coordenadora do partido, Catarina Martins.
Conhecemos a resposta que chegou finalmente esta semana a algumas das reivindicações que o Bloco vem pondo em cima da mesa desde junho e já respondemos aos vários pontos ao Governo. Mas as matérias de impasse mantêm-se”, afirmou a coordenadora do BE em declarações aos jornalistas no final de um encontro com trabalhadoras de cantinas escolares.
Segundo Catarina Martins, na sua proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), “o Governo continua a não considerar a obrigação da manutenção do emprego, seja com vínculo efetivo, seja com vínculo precário, nas empresas que têm apoio do Estado, continua a manter o período experimental com a duração que tem neste momento e continua a não se comprometer em manter a trajetória de salário mínimo nacional que está no seu próprio programa”.
Adicionalmente, disse, o executivo liderado pelo socialista António Costa “não quer voltar aos [anteriores] períodos de concessão de subsídio de desemprego, continua a achar que as crianças valem meio na altura de calcular as prestações sociais e continua a considerar que o compromisso mais importante que Portugal tem é dar dinheiro à Lone Star, mesmo antes de uma auditoria ao Novo Banco”.
Portanto, em todas essas matérias mantém-se o impasse”, admitiu Catarina Martins, assegurando, que, contudo, “o Bloco de Esquerda não deixou, todavia, nunca de manter a sua disponibilidade para negociar”.
Relativamente à proposta do Governo, avançada hoje pelo Expresso, de redução da taxa de retenção na fonte de IRS para todos os trabalhadores, Catarina Martins disse tratar-se de “uma medida de tesouraria, que faz com que as famílias retenham um pouco menos, mas depois, quando vier o ajuste de contas do IRS, ou vão receber menos ou vão pagar mais”.
É uma medida que pode fazer algum alívio de tesouraria, mas que tem impacto em quem ganha mais. Em quem ganha menos essa medida não tem impacto. Aí sim, o aumento do salário mínimo nacional é que teria um impacto importante”, sustentou.
Já no que se refere à proposta do executivo para compensar os trabalhadores despedidos após 120 dias de experiência, a coordenadora do BE considera que “despedir trabalhadores precários em período experimental com compensações de 20 ou 50 euros não resolve o problema de ninguém”.
Aliás, o período experimental e a extensão do período experimental está no Tribunal Constitucional e o que é estranho é que o Governo insista numa medida que é de constitucionalidade duvidosa e que se provou tão penalizadora para tantos trabalhadores neste momento de pandemia”, afirmou.
Salientando que o que os trabalhadores querem é “o seu direito ao emprego e ao seu salário”, Catarina Martins defendeu que tal implica “não só que o período experimental tem de voltar a ser o que era antes, mas também que todos os apoios que são dados às empresas protejam não só os trabalhadores com vínculo efetivo, mas também os trabalhadores precários”.
Segundo a líder do BE, a situação que hoje lhe foi relatada pelas trabalhadoras das cantinas das escolas de Matosinhos - algumas das quais trabalham “na mesma escola há mais de 10 anos”, mas em regime de ‘outsourcing’, com contratos de poucos meses que depois não lhes dão direito ao subsídio de desemprego – “passa-se em todo o país e é emblemática das decisões a tomar agora no Orçamento do Estado” para 2021.
Na verdade, todos os anos elas começam a trabalhar e estão num período experimental. Há pessoas que já têm uma década de período experimental, porque os contratos são sempre precários. É uma situação intolerável que nos deve fazer olhar para a situação das escolas e de como as escolas precisam de mais gente para funcionar bem e é uma situação que nos mostra o que é essencial fazer neste momento no trabalho para defender as pessoas”, sustentou.
De acordo com Catarina Martins, “não basta o Governo anunciar medidas”, o que se impõe são “regras claras, nomeadamente, sobre o trabalho e sobre a proteção social, para se saber que as medidas anunciadas vão ter impacto concreto na vida das pessoas”.
A responsabilidade neste momento é enorme e estamos a viver uma situação muito difícil, porque o país está com uma crise pandémica e uma crise sanitária, económica e social profunda. E isso exige um Orçamento do Estado que corresponda, no concreto, à vida das pessoas. Não é só dizer se os partidos não se entendem, é preciso saber o que é que se vai fazer. Isso é que conta”, afirmou.