A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) disse hoje que o PSD não quis "verdadeiramente negociar" a criação de uma comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e está a fragilizar a negociação da recapitalização com Bruxelas.
"Julgo que ainda ninguém percebeu bem o que o PSD quer. O PSD disse que queria uma comissão de inquérito potestativa, depois disse que a negociava, mas não abdicava de ser potestativa", sublinhou Catarina Martins, que lembrou que os sociais-democratas mantiveram "sempre" o caráter potestativo da comissão.
"O PSD não quis verdadeiramente negociar com ninguém", concretiza a bloquista, numa entrevista à agência Lusa.
Os sociais-democratas enviaram no domingo ao BE o texto de formalização da comissão potestativa de inquérito, declarando o PSD que os bloquistas demonstraram, ao contrário de PS e PCP, maior abertura para a mesma, embora refutando a ideia de os trabalhos virem a ser delineados em torno de um objeto apenas definido pelo PSD.
Num dos pontos do texto está definido que a comissão parlamentar irá "avaliar o processo de recapitalização da CGD que está a ser preparado e negociado pelo Governo com as instituições europeias, incluindo as efetivas necessidades de injeção de fundos públicos e alternativas possíveis", o que o BE contesta e diz ser uma contradição com as palavras do líder do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, em plenário da Assembleia da República, de defesa da recapitalização pública da entidade.
"Ou seja, é empurrar o processo de recapitalização para muito mais tarde, fragilizando a negociação europeia e a própria CGD. Para quem dizia que queria defender a recapitalização pública da Caixa, de facto o PSD está a ajudar acima de tudo a Comissão Europeia, tentando impedir esse processo de recapitalização pública", sustenta a porta-voz do Bloco.
Catarina Martins sustenta ainda que a proposta de comissão - de abordar "todos os créditos da Caixa desde 2000" - tem um âmbito tão lato que "depois não vai investigar nada".
Para além disso, o parlamento, lembra, já analisou processos de nacionalização, privatização e resolução, por exemplo, mas nunca abordou matéria tão abrangente e não definida no concreto.
"Quando se tem um objeto lato demais não se consegue verdadeiramente investigar nada. É um processo acima de tudo político, julgo eu, de atirar culpas entre PS e PSD. O BE não está interessado nisso", sustenta, à Lusa.
Para o Bloco é uma "prioridade garantir a recapitalização pública" da CGD, e se o banco concedeu créditos de alto risco sem que se percebam na plenitude "os seus critérios", tal deve ser investigado por via de uma auditoria forense que identifique os créditos "mais lesivos, que criaram buracos maiores na CGD" e os escrutine.
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, as comissões podem ser constituídas de duas formas: ou por deliberação do plenário, ou seja, aprovadas pela maioria dos deputados; ou "a requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa".
Neste segundo caso, é necessária a assinatura de 46 parlamentares, sendo que o grupo parlamentar do PSD é constituído por 89 deputados.
Ainda segundo a lei, as comissões de inquérito deste segundo tipo são "obrigatoriamente constituídas" e o requerimento de constituição da comissão, dirigido ao Presidente da Assembleia da República, "deve indicar o seu objeto e fundamentos".