O Bloco de Esquerda (BE) quer voltar a mexer nos escalões de IRS e por os portugueses a pagar menos impostos. Declarações de Catarina Martins, esta quinta-feira, na entrevista ao programa "Tenho Uma Pergunta Para Si", no Jornal das 8 da TVI.
Queremos retomar todos os escalões que havia antes do enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar", disse.
A coordenadora do Bloco de Esquerda quer também alterar a forma de financiamento da Segurança Social, responsabilizando mais as grandes empresas: "Prevemos duas medidas sobre o financiamento de muito grandes empresas, um ligeiro aumento da derrama estadual e um aumento da contribuição da segurança social. Há empresas que geram muito valor com poucos trabalhadores e as contribuições para a Segurança Social são feitas com base nos salários (…). Se quiser, cada vez que passa numa portagem sem portageiro, a empresa tem de contribuir para se Segurança Social."
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Na primeira parte da entrevista, Catarina Martins não descartou a hipótese de um novo acordo com o Partido Socialista, mas considera prematuro falar do assunto, em plena pré-campanha eleitoral: "O Governo que vamos ter vai depender do resultado eleitoral. Às vezes, discutirmos demais a formulação do que vai acontecer no Parlamento ou no próximo Governo é uma maneira de discutirmos menos o que conta, que é um próximo Governo para fazer o quê?"
O Bloco de Esquerda está nesta camapanha para discutir qual é o Governo de que o país precisa. (...) A nós, interessa-nos saber se vamos ter um Governo que aumente, de uma forma mais significativa o salário mínimo nacional? que seja capaz de ter uma legislatura que seja capaz de ter uma legislação laboral que responda pelos trabalhadores por turnos? Vamos contratar os 18 mil profissionais de saúde que precisamos para o Serviço Nacional de Saúde? Vamos responder à habitação? E as pensões? Temos pensões tão baixas para quem trabalhou toda uma vida. Vamos ter um Governo capaz de responder por esta gente que constrói o país? É isso que nos interessa discutir, porque o resto, como toda a gente já aprendeu, vai ser decidido pela força dos votos!"
A fazer um novo acordo com o PS, em nome da "transparência, que é sempre amiga da democracia", será um acordo escrito. Não por desconfiança, mas porque "o acordo não é um acordo entre partidos. É um acordo com o país".
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Catarina Martins fez uma espécie de balanço da legislatura que agora termina e conclui que ainda há muito por fazer, perante "um país onde as pessoas ainda fazem escolhas difíceis, entre comprar os medicamentos e pagar a renda da casa".
Um Governo que seja capaz de uma legislação laboral que acabe com o trabalho temporário, que garanta salários dignos, que respeite quem trabalhou toda uma vida e lhe garanta um acesso a uma pensão digna, um Governo que seja capaz de ter um Serviço Nacional de Saúde eficaz e de fazer o investimento que tem faltado ao país é um Governo, seguramente, também do Bloco de Esquerda."
Não revertemos tudo o que foi feito pela Direita. Eu lembro que o problema da habitação é um dos maiores problemas e a Lei Cristas continua em vigor. Nós conseguimos incluir cláusulas que protegem as pessoas mais vulneráveis, mas o PS não esteve disponível para ir mais longe. Temos problemas grandes na legislação laboral. Foi feito um acordo entre os partidos de Esquerda e o Partido Socialista para alterações à Lei Laboral que combatessem a precariedade, mas o PS depois decidiu ir negociar com as associações patronais, em sede de concertação social outras matérias e não cumpriu o que lá estava."
"O Bloco de Esquerda quer contas certas"
A coordenadora do BE criticou os partidos que "falam da crise", mas em cujos programas não apresentam medidas para combater essa crise. Garantiu que não quer o sacrifício do défice em nome do investimento em setores chave.
O Bloco de Esquerda é um partido de contas certas e não acha bem ter um défice que não justifique. O problema é como é que nós fazemos a consolidação orçamental. E nós achamos que uma consolidação orçamental sustentada é aquela que se faz com crescimento económico. Porque, se não, podemos ter um número muito baixo de défice, mas depois o comboio não funciona, o hospital não responde e o défice real é bem maior do que aquele que está mascarado nas contas, porque está lá o problema para ser resolvido."
Ainda sobre a governação nos últimos quatro anos, Catarina Martins assegurou que o Bloco cumpriu a parte acordada na Geringonça. "Com a força que tínhamos, influenciámos aquilo que podíamos, de acordo com o que tinha sido escrito em novembro de 2015 e fomos mesmo mais além. Foi o caminho possível", resumiu.
Teremos tidoduas alturas mais complicadas. A primeira, quando o Partido Socialista tentou quebrar o acordo, quando criou uma medida que era expressamente uma linha vermelha desse acordo, que era descer a contribuição das empresas para a Segurança Social. (...) Houve depois um outro momento, em que o país falou da demissão do Governo, mas que também não teve nada a ver com os acordos que foram feitos, nem com os partidos à Esquerda. Foi uma chantagem que o Partido Socialista decidiu fazer com a Direita, criando uma crise artificial."
Salário mínimo nos 650 euros em 2020
Em resposta a José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, Catarina Martins sublinhou uma medida que quer ver implementada: "Nós propomos é que o salário mínimo em janeiro de 2020 esteja em 650 euros no público e no privado e, depois, tenha um aumento superior a 5% ao ano durante a legislatura."
"Se houver condições económicas para irmos mais longe, melhor ainda. Mas aquilo que propomos é um contributo mínimo de conseguirmos pelo menos isto."
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Questionada por Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Polícia, Catarina Martins mostrou-se solidária com os profissionais das forças de Segurança, apesar de reconhecer que, no programa eleitoral o Bloco de Esquerda optou por "não diferenciar cada carreirar e pôr os pontos essenciais que é respeitar na Função Pública".
Este é um dos casos, as forças de segurança, em que não se tirou as medidas lesivas da Troika. Continuam a descontar mais para o sistema de saúde, o que significa menos salário líquido ao fim do mês. E há uma medida sobre as forças de segurança e sobre a PSP que é absurda e não se compreende, que é serem obrigados a reformar-se aos 60 anos (e bem, porque é uma idade a partir da qual devem ter a reforma), mas depois são penalizados por se reformarem aos 60 anos. E estes são o tipo de medidas de desrespeito pelas forças de segurança que não são admissíveis e devem ser alteradas".
"É uma vergonha as condições, muitas vezes, em que estão a trabalhar as Forças de Segurança. (...) É uma daquelas matérias do défice em que não se pode dizer que está tudo bem, porque falta aqui tudo", resumiu.
Eu não acho que seja normal confiar tanta responsabilidade e pedir tanto a um polícia e depois pagar-lhe um salário laramente abaixo do salário médio em Portugal. É absolutamente injustificável"