Cavaco convoca Conselho de Estado para quinta

O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para quinta-feira às 15h00, reunião que irá realizar-se oito dias depois da demissão do primeiro-ministro.

«O Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para o próximo dia 31 de Março, às 15h00 horas, para os efeitos do artigo 145.º, alínea a), primeira parte, da Constituição», lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.

A alínea a) do artigo 145º da Constituição, relativo às competências do Conselho de Estado, estabelece que compete àquele órgão político de consulta do Presidente da República «pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República».

Ainda de acordo com a mesma nota, «imediatamente antes da reunião do Conselho, tomarão posse como conselheiros de Estado as cinco personalidades hoje designadas pelo Presidente da República» para aquele órgão.

Esta manhã, a Presidência da República tinha anunciado a lista de personalidades que o chefe de Estado tinha escolhido para integrarem o Conselho de Estado neste segundo mandato de Cavaco Silva em Belém.

Assim, continuam a fazer parte do Conselho de Estado João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza e Vítor Bento, enquanto Anacoreta Correia será substituído por António Bagão Félix.

Além das cinco personalidades designadas pelo chefe de Estado, fazem ainda parte do Conselho de Estado outros cinco membros eleitos pela Assembleia da República: Almeida Santos, Pinto Balsemão, Manuel Alegre, António Capucho e Gomes Canotilho.

O Conselho de Estado é ainda constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam: o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente do Tribunal Constitucional, juiz Conselheiro Rui Moura Ramos, o Provedor de Justiça, juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Carlos César e Alberto João Jardim, e os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.

Serão então estes os conselheiros de Estado que quinta-feira se irão pronunciar sobre a dissolução da Assembleia da República, provocada pela crise política desencadeada pela demissão do primeiro-ministro, José Sócrates, na semana passada.

De acordo com a Constituição, o chefe de Estado só poderá dissolver a Assembleia da República - um passo indispensável para a marcação de eleições antecipadas - depois de ouvir os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado.