O ex-Presidente da República Cavaco Silva classificou hoje a prática de nomeações partidárias para cargos dirigentes da administração pública, conhecida como jobs for the boys, como “indecorosa”.

Na apresentação do livro “A Reforma das Finanças Públicas em Portugal”, do porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD Joaquim Miranda Sarmento, Cavaco Silva defendeu a transparência nas nomeações para cargos dirigentes da administração pública, dizendo estar apenas a recuperar o que já escreveu em 2017 no livro “Quinta-feira e outros dias”.

Como se tem vindo a e verificar, a prática de 'jobs for the boys’ é muito negativa para o país e para os portugueses. No livro que escrevi em 2017, classifiquei as situações deste tipo como indecorosas”, realçou.

A este propósito, Cavaco Silva defendeu ser fundamental que a CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) “volte a ser respeitada como entidade independente”.

É fundamental combater a tentação do poder político de a controlar”, apelou.

O antigo primeiro-ministro defendeu ainda uma melhor remuneração dos dirigentes da administração pública, “muito inferior ao setor privado”, ao contrário do que acontece nas funções menos qualificadas.

O atual leque salarial da função pública, que no passado se apelidava de albanês, é bem reflexo da hipocrisia e cobardia de boa parte da classe política portuguesa”, referiu.

Cavaco Silva considerou ainda que, “se houvesse a racionalidade e espírito de compromisso que ultrapassasse ciclos eleitorais”, a reforma das finanças públicas seria “tema de debate na próxima legislatura” e defendeu que o saldo orçamental equilibrado já nem deveria ser assunto de discussão.

No curto prazo esse consenso político entre as principais forças partidárias encontra-se afastado dado o elevado nível de crispação reinante”, considerou.

Além da crispação política, Cavaco Silva considerou que existe no país “uma crispação social palpável nas greves e no descontentamento de tantos setores”.

O saldo das contas públicas tal como o das contas externas não é objeto da política económica em si próprio (…) Não faz qualquer sentido que o saldo das contas públicas continue a ser um tema dominante da política orçamental portuguesa."

Na apresentação do livro de Joaquim Sarmento esteve também o presidente do PSD, Rui Rio, os ex-ministros das Finanças Maria Luís Albuquerque e Eduardo Catroga e da Saúde Paulo Macedo e Leonor Beleza.

Degradação dos serviços de saúde deve-se a “opções políticas erradas” do Governo

Cavaco Silva responsabilizou hoje “opões políticas erradas” do Governo e da maioria de esquerda, como a descida do IVA da restauração, pela degradação na saúde, dizendo que “só se deixa enganar quem quer ser enganado”.

O ex-Presidente da República classificou como uma “medida profundamente errada e profundamente injusta” a descida do IVA da restauração pelo atual Governo dos 23 para os 13%, considerando que beneficia produtores e consumidores com rendimentos “acima da média”.

Não posso deixar de ligar a perda de receita com a descida do IVA da restauração à acentuada degradação da qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O benefício concedido ao setor da restauração está a ser pago pelos utentes do SNS sob forma de degradação da qualidade dos serviços que lhes são prestados, utentes que não dispõem de rendimentos para recorrer aos privados”, defendeu.

A esta medida, o antigo governante associou também a descida das 40 para as 35 horas de trabalho semanal para os trabalhadores do setor da saúde.

É assim claro que a degradação dos serviços públicos da saúde se deve a decisões políticas erradas tomadas, provavelmente, com propósitos eleitoralistas. Estas medidas de profunda injustiça, atingindo sobretudo cidadão de baixos rendimentos, foram aprovadas não só pelo PS, mas também pelo PCP e pelo BE, o que ilustra bem a hipocrisia de partidos que procuram iludir os portugueses com falsos discursos de defesa dos mais desfavorecidos. Por estas e por muitas outras, só se deixa enganar quem quer ser enganado.”

Cavaco Silva considerou, também, que “a afirmação do Governo de que não há dinheiro para tudo não faz qualquer sentido”.

Só faria se o Governo não tivesse dado uma resposta socialmente errada à pergunta onde é que o Estado deve gastar”, referiu.

O antigo primeiro-ministro apontou ainda “opções erradas na despesa pública em sentido lato e nos impostos” como algumas das razões para que Portugal esteja a ser ultrapassado nos índices de crescimento por países do centro e leste europeu e por países que também tiveram programas de ajustamento.

Porque é que Portugal está a caminho de cair para o lugar de lanterna vermelha dos países do euro? Esta é a questão chave da economia portuguesa, que devia dominar a atenção da nossa classe política, contudo, alguns procuram escondê-la. Porquê?”, questionou.

Cavaco Silva defendeu que, apesar de estar fora do âmbito do livro de Joaquim Sarmento, a reforma do sistema fiscal deveria ser outra prioridade.

“As alterações que lhe têm sido introduzidas à margem de qualquer estudo sério fizeram do sistema fiscal um conjunto de impostos caótico, confuso, sem o mínimo de coerência e pouco competitivo. A equidade fiscal foi substituída em boa parte pela arbitrariedade”, lamentou.

/ CM