Cavaco: Tribunal Constitucional «tem-me dado razão»

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, lembrou que o Tribunal Constitucional lhe «tem dado razão» e que determina a sua actuação com base nos pareceres que recebe.

O chefe de Estado respondia assim a um cidadão que, no meio de uma multidão presente no bairro da Fonte da Moura, no Porto, o criticou por estar «a promulgar todos os diplomas, mesmo quando os especialistas os consideram inconstitucionais».

Cavaco Silva fez questão de lhe responder, tendo feito a única paragem que fugiu à agenda e ao protocolo do dia de visita ao Porto.

«Está a referir-se ao Orçamento do Estado, é? O resto mando para o Tribunal Constitucional, e ele tem-me dado razão», frisou o chefe de Estado.

O homem insistiu que, quando foi empossado, Cavaco Silva «prometeu defender a Constituição, questionando-o sobre se não deveria «defender os nossos interesse e a nossa Constituição».

O Presidente da República explicou, então, que, não sendo jurista, «actua de acordo com os pareceres que recebe».

«Os pareceres que recebo são o que determina a atuação do Presidente, não tenha dúvidas disso», frisou. E lá seguiu o Presidente.