"O Governo que toma posse tem plena legitimidade para governar"

O Presidente da República recuperou o discurso que fez em 2009, quando empossou o governo minoritário de José Sócrates, para dizer que o XX Governo Constitucional, que esta sexta-feira tomou posse no Palácio da Ajuda, conquistou nas urnas “plena legitimidade para governar”. Cavaco Silva voltou a deixar recados à esquerda, reiterando que as restantes forças políticas não apresentaram uma solução governativa “estável, coerente e credível”.

O chefe de Estado insistiu esta sexta-feira nas ideias-chave do discurso que proferiu quando indigitou Passos Coelho como primeiro-ministro, mas, desta vez e depois de as suas palavras terem causado grande polémica, o tom foi menos duro e mais contido. Cavaco Silva destacou que os compromissos europeus são para cumprir, incluindo o Tratado Orçamental, e que o novo Governo deve promover o diálogo ao centro para conseguir os entendimentos necessários.

"O Governo que hoje toma posse tem plena  legitimidade constitucional para governar, conquistou esta legitimidade nas urnas."

Assegurar os compromissos de Portugal no quadro da União Europeia e da zona euro foi, uma vez mais, vincado como exigência ao novo Executivo. Recado para António Costa que negoceia com PCP e BE um acordo para outra solução governativa, e num momento em que as declarações de Jerónimo de Sousa sobre o Tratado Orçamental estão a alimentar uma ideia de instabilidade à esquerda.

"É imprescindível que não subsistam quaisquer dúvidas sobre a fidelidade do Estado aos compromissos internacionais que assumiu. A opção europeia é essencial para a consolidação da nossa democracia. É fundamental para a credibilidade do pais no plano externo."

Por isso, Cavaco Silva voltou a falar dos mercados e da necessidade de manter a credibilidade externa, no sentido de assegurar que o país continua com a trajetória de crescimento da economia e da criação de emprego. "Portugal é hoje um pais credível e respeitado, no qual os mercados confiam", sublinhou.

O Presidente da República, que antes das eleições legislativas ameaçou não dar posse a um governo minoritário, voltou uma segunda vez ao discurso de 2009, quando empossou o executivo minoritário socialista, para afirmar que a ausência de um apoio parlamentar maioritário "não é por si só um elemento perturbador da governabilidade" e, deste modo, não deve ser tida como entrave para a incrementação das medidas que o país precisa. Mais, o horizonte temporal de qualquer governo deve ser sempre a legislatura, defendeu

"Reafirmo uma vez mais o que disse em outubro de 2009 na tomada de posse do Governo: 'a ausência de um apoio maioritário no Parlamento não é por si só um elemento perturbador da governabilidade.' A ausência da maioria não implica o adiamento das medidas que a situação do país reclama. Para qualquer governo o horizonte temporal da ação deve ser sempre ser a legislatura. “

O discurso terminou com Cavaco Silva a prometer "lealdade institucional" ao primeiro-ministro e a apelar aos deputados para decidirem sobre o programa de Governo "em consciência" e "tendo em conta os superiores interesses de Portugal".

"Quero afirmar-lhe que pode contar com a lealdade institucional do Presidente da República. Tendo em conta os resultados eleitorais assumi a responsabilidade constitucional pela sua indigitação, cabendo agora aos deputados apreciar o programa do governo e decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, a sua entrada em plenitude de funções." 

O XX Governo Constitucional  tomou posse, esta sexta-feira, no Palácio da Ajuda, em Lisboa. Pedro Passos Coelho foi empossado como primeiro-ministro e Paulo Portas como vice-primeiro-ministro.  
   
Passos Coelho foi o primeiro a jurar "cumprir as funções que lhe confiam", antes de Paulo Portas, dos  15 ministros do novo Governo - que tem cinco caras novas e três novos ministérios - e dos 36 secretários de Estado.