PS faz «ligeiras alterações» na lei do pluralismo

O PS vai introduzir «ligeiras alterações» na lei do pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social, diploma alvo de veto por parte do Presidente da República no passado dia 2, noticia a agência Lusa.

«O PS não vai desistir de aprovar um diploma sobre esta matéria. Vamos introduzir ligeiras alterações, mantendo a base da proposta de lei», disse esta segunda-feira à agência Lusa o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues.

Cavaco Silva vetou a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, aprovada apenas com os votos do PS, por considerar não haver urgência em legislar sobre esta matéria.

No comunicado, o chefe de Estado considerou «desaconselhável o recurso a conceitos indeterminados (...) que podem criar instabilidade no sector e vir a pôr em causa a própria independência das empresas e a sua viabilidade».

«Acresce que, na actual conjuntura económica, e até para salvaguarda da própria independência e do pluralismo dos meios de comunicação social, não se vê razão para excluir liminarmente a possibilidade de o Estado ou outras entidades públicas terem necessidade de intervir no sector de actividade em causa», considerou o Presidente da República.

Tanto Ricardo Rodrigues como o deputado socialista e ex-secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho, consideraram «prematuro» estar desde já a apontar qual o teor das alterações que serão introduzidas pelo PS quando o veto do presidencial for apreciado de novo em plenário, no dia 15 de Abril.

Entrega de alterações até dia 8 de Abril

Arons de Carvalho apenas adiantou à agência Lusa que a bancada socialista poderá entregar as alterações ao diploma na mesa da Assembleia da República até dia 8 de Abril.

Já em relação ao veto presidencial sobre as alterações propostas pelo PS ao voto dos emigrantes em eleições legislativas, a bancada socialista vai reagir de forma distinta, acatando o veto político do chefe de Estado.

O PS pretendia que, a partir das próximas eleições legislativas, o voto dos emigrantes apenas fosse exercido de forma presencial, eliminando a possibilidade de voto por correspondência, para dar alegadamente «maior rigor» e «transparência» a este acto eleitoral - proposta que foi desde o início contestada com veemência por parte do PSD.

«Não houve interesse de nenhuma das bancadas em repescar esta matéria», comentou Ricardo Rodrigues, depois de interrogado sobre os motivos que levaram o PS a desistir de aprovar o seu projecto.

Fonte socialista adiantou dois motivos para justificar a opção do PS no sentido de deixar cair esta matéria: o diploma só poderia ser aprovado por maioria de dois terços, fasquia impossível de atingir dada a oposição do PSD e CDS; a mudança da lei, se ocorresse, teria lugar a escassos seis meses das eleições legislativas.