PSD: recurso para o TC revela «mau perder» do PS

O PSD afirmou hoje que um eventual pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional (TC) do diploma que aumenta o horário de trabalho no Estado por parte do PS revela «mau perder» do maior partido da oposição.

«Lamentamos que o PS, não obstante respeitarmos todas as regras e instrumentos democráticos à disposição dos partidos, teime em remeter para o TC matérias de natureza política quando tem oportunidade de o fazer aqui no debate parlamentar», afirmou o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, na Assembleia da República.

Cavaco Silva promulgou na quinta-feira o diploma que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais, de acordo com informação hoje disponibilizada na página do Parlamento na Internet.

«Corresponde à expectativa que tínhamos em relação a este diploma, no sentido de termos uma administração pública cada vez mais eficiente e mais ao serviço dos cidadãos enquadrado num modelo mais sustentável», congratulou-se Luís Montenegro.

Por outro lado, o deputado do PSD acusou o PS de «mau perder», pela tentativa de remeter para o TC «o dirimir político de uma matéria para se projetar o funcionamento do Estado nas próximas décadas».

«O PS tem deixado uma marca. Quando está no Governo cria os problemas, quando está na oposição não tem capacidade para contribuir para os resolver. Teima em ficar sempre do lado do problema e muito pouco do lado da solução», continuou.

O líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, afirmara antes que «o PS respeita a decisão do Presidente da República, mas discorda profundamente do facto de a lei não ter sido enviada para fiscalização preventiva do TC», adiantando que irá suscitar a sua apreciação pelo juízes do Palácio Raton.