A Lei de Defesa Nacional, a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas e o decreto-lei que regula a orgânica do Ministério da Defesa Nacional foram promulgadas pelo Presidente da República.
Segundo disse uma fonte do Palácio de Belém à Lusa, Cavaco Silva ainda não tomou uma decisão sobre o Regulamento de Disciplina Militar, que está a ser analisado.
A agência noticiosa dá conta que a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas foram promulgadas por Cavaco Silva a 3 de Julho, uma decisão publicada em Diário da República na terça-feira.
A Lei de Defesa Nacional (LDN) e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) foram aprovados no Parlamento a 29 de Maio, com os votos favoráveis de PS e PSD, abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.
O Regulamento de Disciplina Militar (RDM), ainda em análise em Belém, foi aprovada no mesmo dia no Parlamento por PS, PSD e CDS-PP, diploma que voltou a contar com os votos contra do PCP e do BE.
Lei de Defesa Nacional promulgada pelo Presidente da República
- tvi24
- HB
- 8 jul 2009, 17:25
Cavaco Silva está ainda a estudar o Regulamento de Disciplina Militar
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