Tribunal Constitucional fiscaliza campanha presidencial

Equipas de monitores contratados pelo Tribunal Constitucional começaram, na quinta-feira, a visitar as iniciativas de campanha eleitoral para a Presidência da República para recolher dados sobre os meios usados pelos candidatos.

No terreno, as equipas estão a fazer o levantamento dos meios utilizados pelos candidatos, desde material de propaganda como folhetos, cartazes, e jornais de campanha, aos equipamentos informáticos, ecrãs gigantes, e brindes distribuídos.

A presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), Margarida Salema d`Oliveira Martins, disse à Agência Lusa que a colaboração foi contratada pelo Tribunal Constitucional à recém-criada Transparência e Integridade ¿ Associação Cívica, sediada no Instituto de Ciências Sociais e presidida pelo investigador Luís de Sousa.

Os investigadores estarão atentos às iniciativas de angariação de fundos, aos jantares, almoços e comícios, tomando nota do número de pessoas, dos meios de pagamento usados e das empresas que fornecem os serviços, bem como aos alugueres ou cedência de espaços.

Os registos serão entregues depois das eleições presidenciais junto da ECFP que fará o cruzamento dos dados recolhidos com a informação entregue pelas candidaturas, visando determinar se os gastos declarados correspondem às despesas efectivamente realizadas.

Estas acções foram realizadas pela primeira vez nas eleições de 2005, e decorrem da lei que entrou em vigor naquele ano, que criou a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

A ECFP é responsável pela instrução dos processos das contas dos partidos e das campanhas eleitorais, promovendo auditorias e elaborando pareceres que entrega ao Tribunal Constitucional, que tem a competência de julgar as contas finais. A EFCP pode requisitar ou contratar serviços de peritos ou técnicos qualificados em matéria de actividade partidária e campanhas eleitorais para a habilitar na fiscalização das contas.