Veto: PCP saúda veto do PR

O deputado comunista Bruno Dias saudou esta segunda-feira o veto à Lei do Pluralismo e da Não Concentração dos Meios de Comunicação Social, mas destacou que as razões do PCP para discordar da lei são diferentes das de Cavaco Silva.

«É um facto positivo esta decisão do Presidente da República. No entanto, as razões que estão na base da discordância do PCP são diferentes das razões mencionadas no comunicado do Presidente», sublinhou o deputado do PCP Bruno Dias, em declarações à Agência Lusa.

Bruno Dias frisou que «o fundamental da discordância» deve-se «ao facto de a lei legalizar e consagrar uma perspectiva de concentração dos meios de comunicação social em vez de combatê-la como a Constituição da República prevê».

A lei era «quase publicidade enganosa», já que «estabelece que o objectivo é a não concentração dos meios de comunicação social mas acaba por a legalizar e regulamentar», considerou.

Por outro lado, o deputado destacou que o diploma «criava uma lógica de propriedade privada obrigatória», ao «estabelecer uma proibição geral de as entidades e organismos públicos» deterem meios de comunicação social.

Razões de Cavaco

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social por considerar não haver urgência em legislar sobre esta matéria, uma vez que a comissão Europeia está a «promover a definição de critérios fiáveis e objectivos sobre o pluralismo».

O Presidente da República destacou que «é de toda a conveniência existir nesta matéria uma harmonização de critérios no espaço europeu», pelo que se deveria aguardar os resultados dos trabalhos em curso nas instituições comunitárias.

Cavaco Silva defendeu «um consenso político alargado para a aprovação de regras objectivas, claras e transparentes num domínio que se afigura essencial para a salvaguarda da liberdade de imprensa e para a qualidade da democracia».

Sobre o diploma, o Presidente considerou ainda que «pretende alcançar um objectivo saudável - a independência dos meios de comunicação -, partindo de um pressuposto discutível: o de que a maior ou menor independência de um meio de comunicação se afere pelo nível de adesão que aquele suscita junto do público».