O CDS-PP defendeu esta quarta-feira um referendo à regionalização, em resposta ao que considera ser a proposta do primeiro-ministro, António Costa, para criar as regiões “às escondidas”.
Esta posição vai ser assumida numa declaração política da líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, no Parlamento, quatro dias depois de Costa ter afirmado, no congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, no sábado, que a eleição das Comissões de Coordenação avança no início de 2020, “para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, como a regionalização.
Para Cecília Meireles, o Governo “acha que se deve avançar para a regionalização”, e que “a melhor maneira de o fazer é às escondidas”, através da eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR”, segundo o discurso escrito que vai proferir, a que a Lusa teve acesso.
Esta eleição é o primeiro passo para a regionalização. E a resposta deste parlamento deve ser também muito clara: regionalização só com referendo”, de acordo com a presidente da bancada dos centristas.
É este “primeiro passo” que os centristas - eleição das CCDR – dizem que é preciso “travar” desde já.
E ironiza que seja o primeiro-ministro “com o maior governo central de sempre” a propor, “como combate ao centralismo, a criação de mais cinco novos governos regionais com os respetivos parlamentos regionais”.
Esta é uma proposta que, segundo argumentou na intervenção, serviria para o executivo “disfarçar o facto de ter falhado a descentralização”, o “único passo com o qual todos estão de acordo e o único que é de facto preciso dar”.
Cecília Meireles recordou ainda que já houve um referendo à regionalização, em que os portugueses votaram pelo “não” e que é a própria Constituição a determinar a realização da consulta nesta matéria.
Para o CDS, se “não é aceitável que o Governo queira substituir este ‘não’ dos portugueses por um sim um tanto clandestino”.
No sábado, o primeiro-ministro revelou que a eleição das comissões de coordenação avança no início de 2020, “para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, nomeadamente a eleição direta das Áreas Metropolitanas e a Regionalização.
Já no primeiro semestre 2020, queremos que seja possível proceder ao reforço da legitimidade democrática para que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR] possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais. Este é o momento certo e não deve haver qualquer tipo de adiamento. Este não é o passo que todos anseiam, mas é o que desde já deve ser dado para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, afirmou.
Costa saudou o regresso do debate sobre a criação de regiões, frisando que nele “não pode haver lugar a fantasmas” e revelando que o Governo “está disponível para não avançar já com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas”, para evitar “entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização”.