A líder do CDS, Assunção Cristas, “não descarta” a hipótese de o partido vir a apresentar uma apreciação parlamentar se o decreto-lei do Governo sobre contagem de tempo de serviço dos professores for promulgado, mas não se comprometeu com qualquer cenário.
Não descartamos nenhuma possibilidade que esteja ao nosso alcance”, afirmou Assunção Cristas aos jornalistas, questionada sobre a hipótese de vir a apresentar uma apreciação parlamentar, já admitida pelo BE e PCP, que permite aos deputados discutir e até alterar um decreto aprovado pelo Governo.
A presidente dos centristas disse que vai esperar pelo “desenlace”, pela promulgação, ou não, do decreto pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “mantendo a crítica em relação a um governo que soube prometer e não soube cumprir”.
Assunção Cristas acusou o executivo de “enganar todos os professores com uma redação que lhe permitiu fechar o Orçamento do Estado”.
O Governo diz uma coisa e, na prática, faz uma coisa bem diferente”, disse.
As organizações sindicais de professores pediram, em 08 de outubro, ao Presidente da República que vete o decreto-lei do Governo sobre contagem de tempo de serviço dos docentes, por entenderem que "está ferido de ilegalidades e inconstitucionalidades".
O diploma aprovado pelo governo apenas contempla para progressão na carreira dois anos e meio do tempo de serviço que os docentes viram congelado, contra os nove anos, quatro meses e 29 reclamados pelos sindicatos.
Caso seja promulgado pelo Presidente da República, Mário Nogueira, da Fenprof, e os sindicatos admitem recorrer aos partidos para pedirem uma apreciação parlamentar.