CDS chama ministro e requer auditoria à utilização dos fundos para Pedrógão - TVI

CDS chama ministro e requer auditoria à utilização dos fundos para Pedrógão

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  • 5 set 2018, 14:00

Em causa está a distribuição dos 50 milhões do fundo para os incêndios de 2017. Metade vai para instituições do Estado

O CDS-PP requereu hoje a presença do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, no Parlamento para esclarecer “todas as dúvidas” sobre a utilização dos fundos destinados à reconstrução de Pedrógão Grande e não excluiu uma comissão de inquérito.

Em conferência de imprensa, no Parlamento, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, anunciou que vai requerer uma auditoria independente, a realizar pelo Tribunal de Contas, à utilização “do dinheiro dos contribuintes” destinados à reconstrução das áreas afetadas pelos fogos naquela região, em 2017.

Uma terceira iniciativa, adiantou, será requerer a presença, no Parlamento, do presidente do fundo Revita, Rui Fiolhais, para “esclarecer o destino que foi dado aos contributos” e donativos.

O "Revita" foi criado pelo governo para gerir os donativos entregues para a reconstrução das áreas destruídas pelos fogos do ano passado, em articulação com os municípios de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

Questionado sobre se irá propor uma comissão de inquérito parlamentar, Nuno Magalhães respondeu que “dependerá das respostas” que forem dadas cno seguimento das iniciativas agora apresentadas.

Perante a gravidade do que está em causa”, disse, o CDS-PP não excluirá nenhuma possibilidade, acrescentou. “A ser verdade que houve uma utilização errada, errónea, não transparente dos fundos, não podemos excluir qualquer tipo de diligência, iremos até ao final para descobrir a verdade”, sublinhou.

Questionado pelos jornalistas, o líder da bancada centrista admitiu ainda a possibilidade de “convidar” o presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, a prestar esclarecimentos na Assembleia da República.

Nuno Magalhães argumentou que na última semana as respostas que o Governo tem dado sobre o assunto “têm vindo a adensar as dúvidas e incertezas” sobre se os fundos e donativos angariados estão a ser utilizados de forma “correta” e se estão a chegar “a quem realmente precisa”.

O deputado lembrou que requereu explicações no parlamento ao ministro Adjunto, Pedro Siza, que, “pelo organograma do Governo, é o ministro competente” para a matéria e “entretanto, o ministro desapareceu” e nos “últimos dois dias quem toma a iniciativa de prestar esclarecimentos é o ministro do Planeamento e Infraestruturas”.

“Seria bom que o Governo identificasse de uma vez por todas o interlocutor para o qual a Assembleia da República e o CDS pudessem dirigir as suas perguntas”, assinalou.

Nuno Magalhães defendeu que, “face a notícias” que suscitaram dúvidas sobre a utilização dos fundos, são devidas explicações para que “não reste nenhum equívoco”.

Uma matéria onde não pode sobrar nenhuma dúvida, nenhum equívoco, onde a transparência tem de ser total, sob pena de o Estado português não estar a atuar como uma pessoa de bem, numa situação tão dramática”, declarou.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

Há dois meses eram dez os arguidos, todos pessoas singulares, no inquérito relacionado com os incêndios de Pedrógão Grande, de acordo com a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra.

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