O CDS-PP desafiou hoje o PS a apresentar as contas do seu programa eleitoral, e considerou que “a última coisa de que o país precisa é de uma revisão constitucional feita à esquerda” que aumente o peso do Estado.
Em declarações aos jornalistas, nos jardins da Assembleia da República, em Lisboa, o coordenador do programa eleitoral do CDS-PP, Adolfo Mesquita Nunes, acusou o PS de “não apresentar contas” no seu programa para as legislativas, aprovado no sábado, em Convenção Nacional.
O Partido Socialista não apresenta nenhum impacto financeiro das suas medidas, não é possível nem é maduro discutir programas eleitorais sem apresentar contas”, considerou.
Segundo as contas do CDS-PP, acrescentou, “todas as promessas que o PS apresenta não cabem no cenário macroeconómico do Governo e que foi validado por Bruxelas no Programa de Estabilidade”.
Ou seja, o PS está a usar um cenário macroeconómico que é diferente do cenário macroeconómico do Governo, um governo do Partido Socialista. O desafio que fazemos é que o PS possa rapidamente apresentar as suas contas para que os partidos possam discutir em plano de igualdade as suas propostas”, apelou.
Adolfo Mesquita Nunes recordou que o programa eleitoral do CDS-PP defende que 60% do excedente orçamental do país “tem de ser para a redução do IRS”.
O excedente que utilizámos no nosso programa é o do Programa de Estabilidade. Se o PS quer anunciar que teremos um excedente maior, pois 60% desse excedente será, do nosso ponto de vista, para reduzir o IRS”, afirmou.
Questionado como vê o CDS uma revisão constitucional na próxima legislatura, numa altura em que as sondagens apontam para a possibilidade de os partidos à esquerda somarem os dois terços necessários para a sua alteração, o antigo vice-presidente do CDS deixou um alerta.
A última coisa de que o país precisa é de uma revisão constitucional dominada pela esquerda, em que o setor privado desaparece e o Estado toma conta de tudo”, afirmou.
Sobre o motivo concreto invocado no sábado pelo secretário-geral do PS para poder desencadear essa revisão – fazer uma abordagem integral nos tribunais para combater a violência doméstica -, Mesquita Nunes diz que “a seu tempo” o partido apresentará as suas propostas nesta matéria.
Há vários assuntos que podem determinar uma mudança da Constituição, desde logo a alteração nos modelos da regulação bancária, como o CDS já tem proposto. Mas a última coisa de que o país que pais precisa é de uma revisão constitucional feita à esquerda para acabar com o setor privado ou torná-lo meramente residual”, insistiu.
Por outro lado, o CDS-PP considerou que o programa eleitoral do PS “reconhece finalmente o estado calamitoso em que estão os serviços públicos, nomeadamente na saúde”, ao apontarem um reforço significativo do investimento nessa área.
Foram quatro anos a dizerem que tinham feito muito investimento e que era a oposição que inventava problemas, e agora há um reconhecimento do Governo do fracasso das suas políticas em matéria de investimento público”, criticou.
Mesquita Nunes acusou ainda o programa socialista de conter “omissões”, dizendo que gostaria de ver um compromisso com a redução do IRS e dos impostos para as empresas.
O único compromisso que vemos é o do aumento do salário para a função publica, nós não dividimos o país em dois sistemas. Seria importante que a reposição de rendimentos fosse feita para todos, e a única forma é através dos impostos”, afirmou.
“As palavras que mais vemos no programa eleitoral do PS é Estado, Estado, Estado, público, público, público. E, portanto, pouca atenção àquilo que é o setor privado”, lamentou.