O PCP exigiu esta segunda-feira que o Governo do PS reverta a noticiada decisão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de aumentar as taxas cobradas aos seus clientes, o que considerou grave.
Em comunicado, o PCP pede que, além de intervir junto da administração da CGD para reverter esta decisão, noticiada esta segunda-feira pelo Público, o Executivo tenha uma “intervenção mais geral que limite as taxas cobradas pela banca privada”.
O aumento das receitas da CGD, por via das comissões bancárias é mais um passo que visa impor à Caixa critérios de gestão em linha com a banca privada e que, em última análise, favorecem sempre os grupos monopolistas que controlam o setor financeiro no país”, lê-se no comunicado do gabinete de imprensa dos comunistas, que têm um acordo parlamentar de apoio ao Governo.
Este agravamento de preços é “ainda mais grave” porque “elimina isenções que até hoje reformados e pensionistas com mais de 65 anos” tinham no banco do Estado, lê-se ainda na nota.
PSD questiona Ministério das Finanças e CGD
Já o PSD questionou esta segunda-feira o ministro das Finanças e o presidente da Caixa Geral de Depósitos sobre a subida das comissões cobradas pelo banco, considerando que parecem ser o preço a pagar pela escolha do modelo de recapitalização.
Numa pergunta assinada pelos deputados António Leitão Amaro e Duarte Pacheco, o PSD refere que "recentemente têm vindo a público notícias que referem que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) se prepara para voltar a aumentar o respetivo preçário, com efeitos a 01 de setembro", não sendo "os primeiros aumentos de preços ou comissões anunciados desde a preparação da recapitalização da CGD pelo atual Governo".
"Estes aumentos parecem ser o preço a pagar pela escolha do modelo e condições de recapitalização da CGD decididos pelo atual Governo em 2016", considera o PSD no texto que esta segunda-feira deu entrada no Parlamento e que é dirigido ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e ao presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo.
O PSD cita Paulo Macedo, que "reconheceu ao afirmar, aquando da apresentação dos resultados do 1.º trimestre, que o banco teria de aumentar as comissões praticadas para cumprir o acordado com a Comissão Europeia".
"Este aumento dos preçários da CGD parece ser, pois, mais um custo que surge por opções onerosas que o Governo andou a esconder - agora o preço por essas opções recai sobre os clientes da CGD, incluindo trabalhadores e pensionistas", acusam os sociais-democratas.
O PSD quer, assim, ter acesso à lista de todas as comissões e preços cobrados pela CGD a 31 de dezembro de 2015 e a 30 de junho de 2017, bem como os preços que traduzem os eventuais aumentos previstos até final de 2017.
Os deputados sociais-democratas pedem igualmente a "indicação de todas as medidas de aumento de receita, com discriminação dos respetivos montantes, previstas no plano de reestruturação da CGD aprovado no âmbito da recapitalização da CGD realizada em 2017".
"Qual o compromisso de retorno do montante injetado pelo acionista Estado na recapitalização da CGD de 2017 que o Governo Português assumiu junto da Comissão Europeia", questionam ainda.
CDS-PP quer esclarecimentos
Na mesma linha, o CDS-PP vai questionar o Ministério das Finanças sobre a subida das comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) aos clientes, muitos deles reformados que tinham isenções, revelou esta segunda-feira à Lusa o deputado João Almeida.
O CDS vai questionar o Ministério das Finanças acerca das notícias que saíram hoje, designadamente, no jornal Público, sobre o aumento de comissões na Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou até a existência de comissões para quem até hoje estava isento como é o caso de muitos reformados", avançou o deputado centrista.
"Nós dissemos desde o início que a recapitalização da CGD estava mal explicada, e nós vamos aos poucos percebendo que as condições que o Governo português negociou no âmbito dessa recapitalização são muito lesivas para os contribuintes portugueses e para muitos dos clientes da CGD", acrescentou João Almeida.
E realçou: "Já o constatámos quando houve encerramento de agências em zonas onde não há alternativas e portanto as pessoas ficaram muito diminuidas no seu acesso a serviços bancários e vemos agora que uma população que, obviamente, tem limitações financeiras, que são os reformados, com pensões mais baixas, que até hoje beneficiavam de isenções nas suas contas bancárias na CGD e que, pelos vistos, vão passar a ter de pagar essas comissões".
Na opinião do deputado, "esta recapitalização que este Governo negociou acaba por ser o pior de dois mundos, porque os contribuintes pagaram a recapitalização e como contrapartida ainda têm a redução de serviços ou o aumento de custos desses serviços".
"Portanto, pagam duas vezes para ficar pior servidos. E foi sobre isto que o Governo andou meses a dizer que tinha tido uma grande vitória", reforçou, garantindo que o CDS vai entre hoje e terça-feira "exigir esclarecimentos" a Mário Centeno, que tutela a pasta das Finanças.
Confrontado com as declarações de Paulo Macedo, presidente da CGD, que disse que a subida das comissões era inevitável para fazer com que o banco público volte a ter resultados positivos, depois de sete anos de prejuízos, João Almeida voltou a apontar o foco ao executivo liderado por António Costa.
"Esse argumento tem a ver com a gestão da CGD. Nós não estamos aqui a questionar a gestão da CGD. Nós estamos a questionar os pressupostos que o Governo português negociou com Bruxelas para esta recapitalização", lançou.
"Perante esses pressupostos, a CGD agora tem que se adaptar e cumpri-los, mas do ponto de vista político nós temos é que fiscalizar é a ação do Governo e foi o Governo que criou condições que fazem com que agora a CGD encerre agências ou crie novos custos, designadamente, para os reformados que não têm condições para suportar esses novos custos", rematou João Almeida.
BE critica cobrança de comissão de manutenção de conta a reformados
Também a líder do BE criticou esta segunda-feira a decisão da Caixa Geral de Depósitos de passar a cobrar comissão de manutenção da conta a clientes reformados, por entender que o banco público tem “obrigações especiais”.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a começar a fazer o que a generalidade dos bancos já faz, o que não justifica, porque é um banco público”, afirmou a coordenadora do BE, Catarina Martins.
A Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD) já considerou injusto que parte dos clientes reformados da Caixa Geral de Depósitos (CGD) passem, a partir de 01 de setembro, a pagar comissão de manutenção da conta.
Em Elvas, no distrito de Portalegre, onde participou numa iniciativa relacionada com o património da cidade, a líder bloquista sustentou que “a Caixa tem obrigações especiais de interesse público”.
“A CGD não pode ir atrás das práticas abusivas dos bancos privados”, insistiu, defendendo que o banco público “deve, pela sua ação até, criar obrigações éticas mais fortes a todo o sistema bancário”.
Catarina Martins assinalou que o BE “já tentou limitar as comissões bancárias” e que “a proposta legislativa foi chumbada por PSD e CDS”, revelando que o seu partido “está a preparar novas iniciativas para travar estas comissões abusivas”.
Segundo a dirigente bloquista, “não são só reformados que estão a receber a comunicação da CGD” sobre a cobrança de comissões de manutenção de conta, existindo “muitos clientes, incluindo reformados, que estão a receber” a informação.
“A CGD justifica que está a fazer o mesmo que os bancos privados fizeram, mas a Caixa é um banco público, com obrigações especiais, e, portanto, é particularmente grave que seja feito”, sublinhou.
Os clientes da CGD, que até agora estavam isentos de comissões, vão passar a pagar 4,95 euros por mês ou a escolher a Conta Caixa com custos mais baixas, de acordo com a nova tabela de Comissões e Despesas da Caixa, citada esta segunda-feira pelo jornal Público.
“Neste segmento, só os clientes com mais de 65 anos e pensão ou reforma inferior a 835,50 euros continuarão a não pagar pela conta à ordem. Clientes com pensões pequenas, como de invalidez, ou que recorreram à pré-reforma, passam a pagar”, explica o jornal.