O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, revelou hoje que o seu partido vai apresentar um projeto de revisão constitucional, sublinhando que o partido “não se demitirá desse debate”.
Questionado pela Lusa na Trofa sobre o processo de revisão constitucional aberto na sequência da apresentação de uma proposta feita pelo deputado do Chega, André Ventura, na quarta-feira, o líder centrista declarou que o partido "não se demitirá desse debate".
Sim, o CDS não se demitirá desse debate e a breve trecho vamos apresentar as nossas propostas", afirmou Francisco Rodrigues dos Santos sem, contudo, desvendar quais são as alterações à Lei Fundamental defendidas pelo CDS.
O líder centrista falava à Lusa à margem de uma visita à feira anual da Trofa, no distrito do Porto.
O deputado único do Chega, André Ventura, apresentou na quarta-feira um projeto de revisão constitucional para que as pessoas suspeitas de estarem contaminadas "por qualquer tipo de vírus infetocontagioso" sejam alvo de um "internamento compulsório".
De acordo com a Constituição, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias” e as alterações à Lei Fundamental têm de ser aprovadas por uma maioria de dois terços.
A necessidade de rever a Constituição devido à epidemia no novo coronavírus foi recusada pelo primeiro-ministro, António Costa, durante o debate quinzenal no parlamento.
Quer a Lei de Bases da Saúde, na sua base 34, quer a Lei 81/2009, preveem a possibilidade, a título excecional, de 'separação de pessoas que não estejam doentes […] de forma a evitar a eventual disseminação da infeção ou contaminação'. Existe, pois, enquadramento legal para a adoção das medidas que se revelem necessárias para prevenir o contágio num cenário de transmissão comunitária do vírus”, defendeu António Costa.
Também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que a atual Constituição e restante legislação é suficiente “para tomar as medidas necessárias para proteger os portugueses”.
Já o líder parlamentar do CDS questionou António Costa se “a adoção de medidas como a quarentena obrigatória ou como o internamento compulsivo com base na lei de bases da saúde e na lei 81/2009 são absolutamente possíveis, não dependem de mais nada, nem de alteração constitucional, nem de clarificação da lei”.
Como é evidente, qualquer alteração que seja necessária exige do nosso ponto de vista uma decisão especial, um tempo especial e até, se necessário for, um compromisso excecional para o qual o CDS obviamente estará disponível”, adiantou o deputado centrista.