O Conselho de Jurisdição do CDS-PP deu razão aos argumentos apresentados por Nuno Melo no pedido de impugnação do Conselho Nacional, que estava marcado para esta noite.
O candidato à liderança do partido escreveu no Facebook que, caso o Conselho Nacional se realizasse na mesma, como se veio a verificar, isso seria ilegal.
Acabo de ser notificado pelo Conselho Nacional de Jurisdição do CDS, que julgou procedente a minha impugnação da convocatória do Conselho Nacional do Partido convocado para hoje, que nessa medida não se poderá realizar", escreveu, afirmando que a decisão "significa que, a acontecer, a reunião será ilegal e todas as deliberações tomadas serão nulas."
De acordo com o adversário de Francisco Rodrigues dos Santos na corrida à liderança do partido, "qualquer expediente para violar a vontade expressa do Tribunal do Partido, para evitar as eleições de delegados ao Congresso agendadas para o próximo domingo, depois de quererem evitar que os militantes escolham a estratégia para pós-legislativas e a liderança que deverá enfrentar o desafio em Congresso, transformaria o partido numa realidade à margem da democracia e do próprio Estado de direito".
Foi na reunião com carácter de urgência da Comissão Política Nacional, realizada na quinta-feira à noite, que Nuno Melo revelou que iria impugnar a convocação feita por Francisco Rodrigues dos Santos, que poderia resultar num adiamento do 29.º Congresso.
Nuno Melo acusou 'Chicão' de "tentativa de golpe de estado institucional" e de ter medo de ir a votos internamente. Por isso mesmo, disse que a decisão de Francisco Rodrigues dos Santos foi uma questão de "sobrevivência pessoal"
O presidente do CDS-PP tinha admitido que o congresso do partido pudesse ser adiado caso o Orçamento do Estado para 2022 fosse chumbado, como se verificou na quarta-feira.
O CDS tem órgãos próprios que têm competências para avaliar a dinâmica do próprio calendário político, e se isso vier a acontecer é uma discussão que estará em aberto certamente no nosso partido”, afirmou, a 14 de outubro.
Líder diz que Conselho Nacional foi convocado "ao abrigo das regras"
Francisco Rodrigues dos Santos afirmou ainda não ter sido notificado sobre a aceitação do pedido de impugnação do Conselho Nacional, defendendo que a reunião foi convocada “ao abrigo das regras”.
Em declarações aos jornalistas, disse não ter sido “notificado formalmente de nenhuma decisão” e disse ser a “primeira vez” que vê a “impugnação de uma convocatória”, alegando que habitualmente “impugna-se decisões”.
Ainda assim, defendeu que “a convocatória foi feita ao abrigo das regras do partido”.
O 29.º Congresso do CDS-PP está agendado para os dias 27 e 28 de novembro.