O líder parlamentar do CDS-PP questionou esta quarta-feira o primeiro-ministro se vai retirar consequências da situação que envolve os migrantes que trabalham nas explorações agrícolas em Odemira e criticou a alteração legislativa sobre a entrada de imigrantes.
Falando na Assembleia da República, no debate sobre política geral com o primeiro-ministro, Telmo Correia dedicou grande parte da sua intervenção à situação vivida no concelho de Odemira, onde trabalhadores agrícolas estão alojados em contentores de carga.
Para o centrista, "isto tem a ver com a mudança da lei de 2017, é aí que este problema começa".
"Porque, até 2017, nós tínhamos de ter garantias, tínhamos que ter condições e tínhamos de ter condições de contrato ou pelo menos promessa firmada de contrato e apresentação presencial dos próprios imigrantes. Os senhores, a pedido do Bloco de Esquerda, a preço da geringonça, dispensaram isso tudo", defendeu, considerando que "é aí que dispara o número de gente" e que não é possível controlar "quem entra" em Portugal.
E se não controlamos quem entra, não lhes garantimos condições de dignidade, esse é que é o problema. À boleia de um suposto argumento de generosidade, o que nós fizemos foi levar a esta mesma situação", salientou o líder parlamentar do CDS-PP.
Telmo Correia brincou depois com as palavras ao comentar o desempenho da tutela da Administração Interna: "já nada nos Odemira, tudo pode acontecer".
O deputado lembrou polémicas que envolveram o ministro da tutela e que se prenderam com as golas inflamáveis, a morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, o "desmantelamento" do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o contrato do SIRESP ou com as redes de imigração ilegal no Algarve.
O parlamentar democrata-cristão questionou ainda, "presumindo que a agenda do Partido Socialista e os lugares de confiança não se sobrepõem à agenda do país, se haverá consequências ou não e quando é que haverá consequências", alegando que "obviamente esta posição e esta realidade é insustentável".
Para mim, na política, consequências políticas é isto: Há um problema? Consequência política, resolver o problema. É isto que se exige a um político", respondeu o primeiro-ministro.
Na sua intervenção, António Costa recusou que a questão tenha a ver com a legislação e salientou que a produção agrícola naquela região "tem crescido significativamente" e esse crescimento tem sido acompanhado do aumento da necessidade de trabalhadores.
Costa destacou também que, em 2019, o Governo "aprovou uma resolução para adotar um regime excecional para a intervenção no perímetro de regra do Mira, para assegurar a habitação", tendo o grupo de trabalho sido constituído ainda naquele ano.
O chefe de Governo afirmou também que a pandemia de covid-19 "colocou riscos acrescidos, problemas acrescidos, em situações de inabitabilidade que são graves".
"Acha que é só em Odemira? O senhor deputado está muito enganado", respondeu, dirigindo-se a Telmo Correia, lembrando que em junho 19 freguesias da região de Lisboa não avançaram no desconfinamento por existir "uma correlação direta entre as condições de má habitabilidade e as condições de propagação da pandemia".
O primeiro-ministro salientou ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência identifica a habitação como uma vulnerabilidade e que, por isso, "grande parte do investimento previsto" destina-se a responder a esta realidade.