A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu este sábado uma baixa de impostos em todos os escalões do IRS, argumentando ser "injusto e imoral defender baixas apenas para alguns".
Num país onde 52% das pessoas não pagam IRS - e não pagam porque têm rendimentos muito baixos -, num país onde 11% dos contribuintes pagam 70% do IRS arrecadado, é injusto e imoral defender baixas apenas para alguns, continuando a carregar nos outros. Para nós, não há portugueses de primeira e de segunda", defendeu Assunção Cristas.
No encerramento da Convenção Autárquica Nacional do partido, a líder e candidata à Câmara de Lisboa nas eleições de 01 de outubro, anunciou também um regresso do tema do rendimento social de inserção (RSI) ao discurso dos centristas, manifestando-se contra "prestações sociais automáticas" sem fiscalização.
Assunção Cristas argumentou que, com a "dívida pública a bater recordes, quer em valores absolutos, quer em percentagem do PIB", o Governo está "omisso, a fingir que está tudo bem", e "a voltar ao laxismo de outros tempos".
"A começar pela alteração à fiscalização do RSI, onde voltaremos a renovações automáticas sem qualquer intenção de fiscalização. É inadmissível e contra tal nos empenharemos, porque somos a favor de prestações sociais dadas a quem delas necessita, mas somos absolutamente contra prestações sociais dadas a quem delas não precisa", argumentou.
Sobre a carga fiscal, a líder centrista começou por considerar que, "se há margem para mexer nos impostos, então olhe-se para toda a carga fiscal" e "então que se baixe em todos os escalões".
Assunção Cristas insistiu na degradação dos serviços públicos, que atribui às cativações e também ao aumento da dívida, em áreas como a saúde e a educação.
"O ano escolar está a abrir e no primeiro dia voltam as notícias de que há escolas que podem não abrir as portas por falta de auxiliares", afirmou, referindo que tal se verifica por todo o lado "e toca a todos", ilustrando com a escola da sua filha mais velha.
"E que diz o ministro? Que há concursos em marcha. Não saberá o senhor ministro que o ano letivo começa em setembro", questionou.
Cristas anunciou que o CDS-PP vai voltar a apresentar em sede de Orçamento do Estado a baixa progressiva do IRC, uma medida do anterior governo e que chegou a ser consensualizada com o PS, sob a liderança de António José Seguro, e que foi interrompida por António Costa.
Antes do Orçamento, os centristas levarão ao plenário da Assembleia da República uma proposta para a divulgação periódica das cativações, lembrou a líder centrista, que desafiou PCP e BE a viabilizarem a medida (o Bloco anunciou na sexta-feira uma proposta semelhante).
A situação na Autoeuropa foi igualmente mencionada no discurso da líder, tal como havia sido nas intervenções dos dirigentes Nuno Magalhães, Nuno Melo, Mota Soares e Telmo Correia.
"É o Governo das esquerdas unidas que quer interferir nas empresas, mas deixa PCP e BE darem um espetáculo deplorável de luta pelo poder na Autoeuropa, quebrando uma paz laboral de 20 anos. Este é o Governo apoiado por quem, à vez, defende Caracas ou Pyongyang", afirmou.
Ao longo de toda a tarde, num anfiteatro do Centro de Congressos de Lisboa com capacidade para cerca de mil pessoas, falaram os autarcas eleitos pelo CDS-PP - alguns através de mensagens vídeo, como o presidente de Câmara de Ponte de Lima-, e dois candidatos por cada distrito e cada região autónoma.
O presidente da Câmara de Albergaria-a-Velha, António Loureiro, que integrou a lista ao Conselho Nacional de Filipe Lobo D'Ávila, alternativa à de Assunção Cristas, no congresso de março de 2016, falou em tom de elogio à liderança: "Que sorte que nós temos em ter uma presidente como a doutora Assunção Cristas".
António Loureiro manifestou ainda a certeza de que das eleições autárquicas resultarão "mais presidentes de Câmara no distrito de Aveiro", no que foi depois secundado pelo líder da distrital, Jorge Pato, taxativo ao afirmar que os centristas vão "ganhar as eleições em Oliveira do Bairro".
A presidente do partido não estabeleceu metas quantitativas, tendo reiterado o objetivo geral de crescimento do CDS-PP.
BE quer desdobramento de escalões até aos 40 mil euros
O Bloco de ESquerda (BE) quer um desdobramento dos dois escalões atuais do IRS que abrangem rendimentos entre 7.000 e 40.000 euros brutos anuais, disse este sábado a coordenadora nacional do partido, Catarina Martins.
O Bloco de Esquerda tem dito que é preciso recuperar a progressividade do IRS criando mais escalões. É, aliás, um compromisso que está no acordo assinado em novembro de 2015 com o PS e que é preciso pôr em prática”, disse Catarina Martins em Torres Novas, no distrito de Santarém, no final de um encontro do partido no qual foi assumida uma agenda local pela igualdade e pelo combate à violência contra as mulheres.
A líder bloquista precisou que, na negociação do Orçamento do Estado para 2018, o partido propõe a criação de dois novos escalões no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), para que o escalão que atualmente se situa entre os 7.000 e os 20.000 euros seja dividido num escalão entre os 7.000 e os 12.500 euros e noutro dos 12.500 aos 20.000.
O outro escalão a ser criado deverá partir o atual escalão que se situa entre os 20.000 e os 40.000 euros, criando um entre os 20.000 e os 30.000 euros e outro entre os 30.000 e os 40.000 euros.
Sabemos que as pessoas que ganham anualmente de rendimento bruto até 30.000 euros são aquelas que tiveram maior aumento de impostos com Vítor Gaspar, ou seja, tiveram aumentos de impostos de mais de 150%. Proporcionalmente ao que ganham, foram as que mais perderam com o enorme aumento de impostos do PSD e do CDS”, afirmou.
Catarina Martins afirmou que o BE “tem feito propostas concretas para efetivar mais escalões de uma forma faseada”, uma vez que o Governo “considera que é complicado fazer tudo num só orçamento”.
“É importante começar a haver propostas concretas em cima da mesa sobre como é que há alívio fiscal do próximo Orçamento do Estado. O Bloco de Esquerda julga que é o momento também de outros partidos fazerem propostas concretas”, acrescentou.
Para a líder bloquista, uma baixa de impostos nos escalões que correspondem a salários entre os 800 e os 1.500 euros mensais, que sofreram o “gigantesco aumento de impostos” durante o Governo PSD/CDS, terá “um efeito positivo nos rendimentos do trabalho também em escalões daí para cima”.
“O que o Bloco propõe é que os rendimentos do trabalho – salários e pensões - têm de ser aliviados. Há outros rendimentos que nunca pagaram o imposto devido, nomeadamente de capital e propriedade, e esses, com o englobamento do IRS, passariam a pagar um pouco mais”, declarou.
Catarina Martins afirmou que o BE “continua a achar que há 1.200 milhões de euros que foram retirados ao trabalho por via fiscal e que devem ser devolvidos ao trabalho”, considerando que, para lá da criação dos dois escalões que o partido propõe, “há outras questões fiscais que devem ser resolvidas”.
Como exemplo referiu o aumento do limiar de subsistência, “ou seja, o momento a partir do qual se começa a pagar IRS”.
Frisando que em Portugal, por muito pouco que ganhe, toda a gente paga impostos (deu como exemplo o imposto sobre o consumo, IVA), Catarina Martins defendeu que seja ajustado o limiar de subsistência, libertando de impostos os salários e as pensões mais baixas, que se situam na linha da pobreza.