A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, disse esta quinta-feira que a execução orçamental deste ano tem sido feita à conta do aumento de impostos, respondendo assim aos resultados apresentados pelo Ministério das Finanças.
"Não ouvi [informação] porque estava aqui, mas a história da execução orçamental deste ano é exatamente essa: sempre feita à conta do aumento da arrecadação de impostos e isso é notório em todos os momentos", adiantou Assunção Cristas à margem da 1.ª Convenção Anual de Administração Pública "Reforma do Estado: principais estratégias e desafios", que decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em Leiria.
Em comunicado emitido esta quinta-feira, o Ministério das Finanças refere que "o défice acumulado até outubro das Administrações Públicas diminuiu 357 milhões de euros face ao período homólogo", fixando-se nos 4.430 milhões de euros, o que equivale a 80,7% do montante previsto para todo o ano, "quando em 2015 já apresentava um valor próximo do défice anual".
Este desempenho "resulta do aumento de 1,7% da receita, superior ao crescimento de 1,1% da despesa", acrescentando a tutela que "o quarto trimestre inicia-se com perspetivas positivas na frente orçamental".
Quanto ao saldo primário, que exclui os juros da dívida pública, houve um excedente primário, de 3.118 milhões de euros até outubro, "uma melhoria de 683 milhões face a 2015".
Assunção Cristas acrescentou que para o "próximo ano também é um orçamento que aumenta impostos, cria novos impostos, mantém uma carga fiscal muito elevada, o que na verdade, para uma situação em que, de acordo com as palavras do Governo já é de desafogo e já não é de austeridade, o que vemos é um orçamento austeritário, que carrega muito nos impostos".
A líder do CDS-PP lembrou ainda que o Orçamento para 2017 "traz quatro novos impostos", pelo que "aumenta e não alivia as famílias e as empresas, em benefício de uns e de outros e do que é fundamental para que as famílias possam viver melhor e de forma mais tranquila, que é ter a garantia de um crescimento económico, que é sólido e sustentável".
Para Assunção Cristas, "isso faz-se através do investimento, das exportações e das empresas que podem garantir melhores níveis de crescimento".
Sobre a vontade do Governo de admitir na função pública os trabalhadores precários do Estado, Assunção Cristas adiantou que "em várias áreas é importante que as pessoas sejam trazidas para dentro da administração".
"Aliás, no anterior Governo, fizemos isso de uma forma muito intensa em relação aos professores contratados que puderam ser incluídos nos quadros do Estado. A resposta não pode ser uma. É preciso ver caso a caso. Se estamos a falar de funções, permanentemente desempenhadas e com continuidade e que não vão acabar de hoje para amanhã e que correspondem a necessidades muito reais ou, noutros casos, em que assim não acontece", salientou.
No entanto, a presidente do CDS-PP alertou para "as disponibilidades financeiras do próprio Estado".
Admitindo que esta medida possa ser "eleitoralista", Assunção Cristas disse não estar "surpreendida", porque "isso é o que vai acontecer daqui até ao final das eleições". "Aliás, este orçamento é um orçamento eleitoralista e uma oportunidade perdida para o país de criar uma dinâmica forte de crescimento económico".
"Espero que das 53 propostas que apresentámos para tentar melhorar o Orçamento, pelo menos algumas possam merecer aprovação, porque seriam certamente muito importantes para as nossas famílias, para as nossas empresas e para o estímulo do crescimento económico".
Regulamentação do teletrabalho para apoiar famílias
A presidente do CDS-PP disse também esta quinta-feira que vai voltar a insistir com a possibilidade das famílias poderem recorrer ao teletrabalho, proposta que já foi chumbada pelos partidos da esquerda, na última sessão legislativa.
"Seria bom que pais e mães de crianças, funcionários da administração pública ou do setor privado, utilizando não de forma abusiva nem evasiva, porque também há esse lado, mas de forma regulada e voluntariamente, pudessem dizer 'eu prefiro estar aqui quatro ou cinco horas e o resto do trabalho fazer noutra altura'. Isso seria certamente muito mais adaptável à vida familiar", adiantou Assunção Cristas na sua intervenção na 1.ª Convenção Anual de Administração Pública "Reforma do Estado: principais estratégias e desafios", que decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em Leiria.
A líder do CDS-PP acrescentou que o país tem um "desafio muito grande" com a queda da demografia, que "tem a ver com muitos aspetos mas também com o excesso de tempo que se dedica ao trabalho e da dificuldade que se tem para poder estar com a família e com as crianças".
Para a deputada, "seria ótimo" que o teletrabalho "pudesse ser regulamentado", pois permitiria "ter uma flexibilidade de conjugação e conciliação entre a vida profissional e familiar".
À margem do evento, Assunção Cristas prometeu que irá voltar ao assunto na próxima sessão legislativa.
"Essa questão foi sinalizada pelo CDS no pacote da natalidade e do apoio à família, e foi chumbado pelas esquerdas unidas. Certamente voltaremos a essa matéria nesta sessão legislativa."
De acordo com a presidente do CDS-PP, esta é uma matéria que deve ser tratada de forma autónoma, porque "no Orçamento do Estado, às vezes, é muito difícil dar visibilidade a algumas matérias".
"Ainda estamos a trabalhar muito sobre a organização do trabalho ao longo da vida e os vários momentos que as pessoas passam na sua vida, nomeadamente em que têm crianças pequenas ou idosos a seu cargo. Os ascendestes, que hoje estão cada vez mais tempo entre nós, também requerem a dada altura mais cuidados e mais atenção. Isso são tudo aspetos e temas fundamentais para o nosso país. Por isso, não quisemos trazer tudo para a sede do Orçamento do Estado, mas retomaremos essa matéria nesta sessão legislativa", reforçou.