PSD, CDS-PP, BE e PCP exigiram esta terça-feiraesclarecimentos sobre as razões da demissão do comandante operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), quer por parte do coronel António Paixão quer pelo ministro da Administração Interna.
Em declarações sucessivas na Assembleia da República, PSD e CDS-PP confirmaram a entrega de requerimentos para ouvir com urgência António Paixão na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, pretensão que contará com o apoio de PCP e BE que prometem confrontar já hoje o ministro Eduardo Cabrita com o tema.
Segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna emitido na terça-feira à noite, o coronel António Francisco Carvalho da Paixão pediu a exoneração “por motivos pessoais” do cargo de Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações e Socorros da Autoridade Nacional de Proteção Civil (CONAC), tendo sido designado como sucessor o coronel José Manuel Duarte da Costa.
José Matos Correia, deputado e coordenador da área da Segurança Interna e Proteção Civil do Conselho Estratégico do PSD, considerou que esta demissão “adensa a preocupação” que os sociais-democratas já sentiam com “a forma displicente” como o Governo tem vindo a tratar a questão dos incêndios.
Não é aceitável que o país conheça em 16 meses o seu quarto CONAC”, salientou, acrescentando que, a cerca de um mês do início da fase mais crítica dos incêndios, “era exigível a um Governo responsável” que tudo estivesse preparado.
Por outro lado, Matos Correia acusou o primeiro-ministro de, neste assunto, “como é seu hábito, chutar para canto e sacudir a água do capote”, salientando que foi o atual Governo que nomeou o agora demissionário António Paixão.
Estamos fartos das justificações de razões pessoais que normalmente são usadas para esconder coisas que não se quer que se saibam, os portugueses têm o direito de saber”, exigiu.
O deputado e ‘vice’ da bancada do CDS-PP Telmo Correia manifestou igualmente preocupação com as sucessivas trocas dos responsáveis máximos no terreno da Proteção Civil.
Isto acontece num setor onde, obviamente, há duas lógicas que são fundamentais: uma é a lógica hierárquica, o comandante não é indiferente, e, em segundo, a estabilidade, o planeamento, a organização, são fundamentais”, destacou.
O democrata-cristão questionou também a invocação de razões pessoais para a demissão, uma vez que existem “informações contraditórias” sobre o tema.
É muito preocupante, estamos a chegar a uma época crítica, esperamos que corra tudo bem, mas os sinais são muito negativos”, alertou Telmo Correia.
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, manifestou a concordância do partido com os requerimentos apresentados pelo PSD e CDS, considerando que se trata de “uma demissão importante, num período delicado de preparação da fase mais critica de incêndios do país”.
É importante, por um lado, a clarificação do comandante operacional das razões da demissão - que vão para lá da justificação já estafada de motivos pessoais - e, por outro lado, as explicações do senhor ministro da Administração Interna, que teremos possibilidade de fazer durante a tarde de hoje”, afirmou.
Pedro Filipe Soares salientou que “o Governo prometeu ao país que poderia estar tranquilo porque estaria à altura do combate aos incêndios deste ano e que tinha aprendido com o que aconteceu em 2017” e aquilo a que se tem assistido são atrasos em áreas como os meios aéreos, meios operacionais ou a lei orgânica da ANPC.
Pelo PCP, o deputado Jorge Machado assegurou que os comunistas irão votar também a favor dos requerimentos do PSD e CDS-PP, mas colocou a tónica nos esclarecimentos por parte do ministro.
Vamos questionar o senhor ministro [da Administração Interna, hoje, no parlamento] sobre que medidas estão a ser adotadas para o Estado responder à época mais crítica de incêndios”, detalhou.
Os comunistas querem ainda esclarecer as razões da demissão de António Paixão, questionando se em vez de pessoais serão “de natureza operacional e de atrasos na preparação da época de incêndios”.
Estamos em cima da época de incêndios e esta alteração no comando operacional pode significar insuficiências, atrasos, na preparação dessa mesma época. É isso que nos preocupa”, referiu.
A audição regimental do ministro da Administração Interna está marcada para as 14:30.