Motoristas: CDS defende alteração à lei dos serviços mínimos - TVI

Motoristas: CDS defende alteração à lei dos serviços mínimos

  • ALM com Lusa
  • 8 ago 2019, 13:24

Partido quer garantir que o país não para

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares defendeu esta quinta-feira uma alteração à legislação que regula os serviços mínimos decretados em caso de greve, de forma a garantir que o "país não para" e não "fica prisioneiro de interesses".

"O CDS está disponível para discutir e propor uma alteração à lei dos serviços mínimos", afirmou o parlamentar em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Com esta alteração, os centristas pretendem garantir que "os serviços mínimos asseguram a normalidade do país" e que "o país pode trabalhar normalmente e não ficar prisioneiro, refém, de alguns interesses profissionais e corporativos" durante uma greve.

Pedro Mota Soares defendeu também que "a lei dos serviços mínimos tem de garantir, efetivamente, a prestação dos serviços mínimos".

Não é tolerável nós vermos ameaças, não é tolerável nós vermos neste momento alguns sindicatos a anunciarem, a dizerem que não estão disponíveis para cumprir serviços mínimos. Isso não é tolerável e a lei tem de assegurar que, a partir do momento em que os serviços mínimos são decretados eles são efetivamente cumpridos, garantindo que o país não para, garantindo que a nossa economia não para, garantindo que os portugueses podem continuar a fazer a sua vida em normalidade", sublinhou o deputado.

Veja também: 

CGTP diz que serviços mínimos põem em causa “direito que é conquista do 25 de Abril”

PSP e GNR chamados para "furar" greve: "A nossa função não é transportar matérias perigosas"

PCP acusa Governo de limitar direito à greve dos motoristas de matérias perigosas

O Governo fixou na quarta-feira os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

Em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

PS considera alteração “extemporânea” e pede serenidade

O deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro considerou que a proposta do CDS-PP de alteração da lei que regula os serviços mínimos em caso de greve é “prematura e extemporânea” e pediu serenidade relativamente à paralisação dos motoristas.

Essa proposta do CDS é claramente uma proposta prematura e extemporânea”, disse o deputado em declarações à agência Lusa, justificando que esta é uma época estival e tal proposta não pode ser feita “em cima de uma greve que suscita essa reflexão” e “com a Assembleia da República fechada, sem trabalhos parlamentares”.

Por isso, na ótica do deputado socialista, “este tipo de propostas, a serem feitas, devem ser feita em contexto de programa eleitoral e no quadro das eleições” legislativas de 06 de outubro, para que possam ser postas em cima da mesa “soluções que possam ser debatidas entre os diferentes partidos”.

Porém, “o Partido Socialista não entende que essa seja uma questão central”, frisou.

Temos de ter serenidade. Com as leis que temos conseguimos certamente fazer cumprir os serviços mínimos que estão estabelecidos para esta greve e para outras greves e, é nesse quadro, que temos de respeitar aqueles que querem legitimamente fazer o seu direito à greve e também respeitar os serviços mínimos que procuram ultrapassar as consequências que, neste caso específico de paralisação de alguns setores de atividade por falta de combustível, o Governo entendeu fixar”, advogou Tiago Barbosa Ribeiro.

Continue a ler esta notícia