O PSD defendeu, nesta sexta-feira, que o Orçamento para 2016 mantém a austeridade com um inesperado aumento de impostos, não consolida as contas públicas, comporta riscos de incumprimento e é negativo para o investimento, crescimento e emprego.
Esta posição crítica foi transmitida aos jornalistas pelo deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD António Leitão Amaro, que não quis, contudo, anunciar o sentido de voto do seu partido em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2016.
"Este é um momento de discussão, há de chegar o momento da votação", declarou.
Confrontado com o facto de o CDS-PP ter já anunciado que votará contra, Leitão Amaro respondeu que "cada partido fala no momento que entende".
"O PSD entende que este é um momento de discussão, de análise das opções principais", reiterou.
Numa primeira análise ao documento, na Assembleia da República, António Leitão Amaro afirmou que "foram vendidas ilusões" aos portugueses, mas que as opções orçamentais para 2016, "afinal, não acabam com a austeridade e não viram a página".
"Ficámos a saber que temos um inesperado aumento de impostos, a pagar pela classe média, pelas famílias com filhos, pelas empresas. Sabemos agora que afinal os acordos das esquerdas têm um preço. É um preço pago pela classe média, é um preço que é pago em menos crescimento, em menos emprego, em menos riqueza e que coloca em causa a credibilidade externa de Portugal", acrescentou.
O deputado do PSD referiu que, "ao nível da carga fiscal, do esboço orçamental para o Orçamento do Estado há um aumento de 1600 milhões de euros".
Segundo o ex-secretário de Estado da Administração Local, após "revisões e revisões", o documento hoje conhecido "corrige algum irrealismo, mas continua ferido de alguma falta de credibilidade, e os riscos de incumprimento são assinaláveis".
"Este Orçamento não melhora, antes pelo contrário, o crescimento, não melhora o emprego, piora as exportações, dificulta o investimento. Este Orçamento não realiza uma consolidação das finanças públicas. Este Orçamento o que dá por um lado tira pelo outro", prosseguiu.
O social-democrata considerou ainda que o Governo do PS apresentou "uma manta de retalhos", com "escolhas contraditórias", que provoca "insegurança e incerteza" e "não realiza nenhum dos objetivos a que se propôs".
No final da sua intervenção, a comunicação social perguntou-lhe por que é que não anunciava desde já o voto contra do PSD, e se havia ainda alguma ponderação a fazer.
Leitão Amaro limitou-se a repetir que "todos os processos têm as suas fases" e que "este é um momento de discussão".
CDS diz que OE atinge o "coração da classe média"
O CDS-PP defendeu que o OE2016 traz um “aumento de impostos muito significativo” que atinge o “coração da classe média”, com o agravamento da carga fiscal sobre os combustíveis.
"Estamos perante um aumento de impostos muito significativo e que se já era grave no esboço é agora muito grave. Temos aumento de impostos no gasóleo, na gasolina e outros, que ainda iremos analisar muito cuidadosamente, que vão ao coração da classe média e das pequenas e médias empresas", defendeu a vice-presidente da bancada centrista Cecília Meireles.
Confrontada pelos jornalistas com a dimensão do aumento de impostos do anterior executivo PSD/CDS-PP, Cecília Meireles atribuiu essa "página de sacrifício" ao programa de ajustamento e argumentou que essa página deve ser ultrapassada "com gradualismo" para que não se repita.
"Porque o Governo abandonou um caminho de gradualismo, vai agora pôr a classe média e as pequenas e médias empresas a pagar a fatura dos acordos com o BE e com o PCP", declarou, reiterando que "não há dúvidas" sobre um voto contrário dos centristas ao documento, como já havia dito o líder parlamentar, Nuno Magalhães.
A deputada centrista argumentou ainda que está criado "um clima de instabilidade em que tudo muda de semana a semana" com as diferenças verificadas entre o documento hoje entregue na Assembleia da República e aprovado por Bruxelas e o esboço orçamental de há duas semanas.
"As previsões de crescimento eram diferentes, eram de 2,1% e agora são de 1,8%. Para o défice também, era de 2,6%, agora é de 2,2%, entre outras. Tudo isto gera um clima de instabilidade, que é mau para a economia e para a confiança. As pessoas investem, as pessoas criam emprego, quando têm expectativa em relação ao futuro", sustentou.
Questionada sobre as previsões do anterior executivo que o CDS integrou também terem sido no passado revistas, Cecília Meireles respondeu: "Semana a semana acho que estamos perante um original na política portuguesa. E não é um bom original."
A vice da bancada do CDS voltou ainda a atacar as dotações previstas para as pensões, sublinhando que PS, PCP e BE a chumbaram na semana passada um aumento das pensões mínimas ao nível da inflação esperada no ano de 2016.
"Vemos agora partidos como o BE e o PCP, que propunham quando estavam na oposição aumentos de 25 euros por mês, contentarem-se com menos de um euro por mês", disse.
Sobre a importância da aprovação do Orçamento por Bruxelas, Cecília Meireles respondeu que "é bom para Portugal ter um Orçamento aprovado, com certeza".
"O mínimo que se exige a um Governo é ter o Orçamento aprovado. Acho é que escusávamos todos de ter passado por isto e acho que o processo não foi bom para Portugal, gerou mais instabilidade e afetou ainda mais a confiança dos agentes económicos", sublinhou.