O presidente do CDS acusou o Governo de querer travar as propostas da oposição com o parecer enviado ao parlamento indicando que os deputados não podem apresentar iniciativas de alteração ao orçamento que desequilibrem as contas do Estado.
“O Governo tem de se aperceber que governa hoje num contexto minoritário e não pode ser ele mesmo um travão à democracia”, afirmou aos jornalistas o presidente do CDS em Quarteira no concelho de Loulé.
Francisco Rodrigues dos Santos acrescentou que o Governo “lida muito bem quando a Assembleia da República concorda com as posições políticas tomadas por si”, mas por outro lado “lida muito mal quando o parlamento opta por um programa diferente”.
À margem de uma visita à lota do porto de Quarteira, o líder centrista insurgiu-se contra a ideia de o CDS não poder apresentar as suas propostas “face à emergência social e um plano para relançar a economia” e que considerou terem de “estar incluídas neste orçamento retificativo.”
O líder centrista revelou que “já nesta legislatura” a bancada parlamentar socialista “apresentou propostas que aumentavam a despesa pública”, considerando por isso que “não é inédito” e acusou o Governo de estar a “obstaculizar estratégias diferentes do socialismo para vencer esta pandemia”.
“Se é verdade que em matéria de saúde pública somos todos portugueses, no que diz respeito à economia não somos todos socialistas”, reforçou Francisco Rodrigues dos Santos.
O presidente do CDS destacou o alargamento do ‘lay-off’ simplificado até ao final do ano, a duplicação do valor das linhas de crédito, com um percentagem garantida pelo estado a fundo perdido, o final dos pagamentos por conta e a criação de uma conta corrente entre Estado e os particulares, como medidas que refletem “uma visão diferenciadora” do seu partido e que merecem “acolhimento em sede parlamentar”.
O Governo enviou ao parlamento na semana passada um parecer concluindo que é "questão assente na doutrina" os deputados não poderem apresentar iniciativas que desequilibrem receitas e despesa do Estado e cita um acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
O texto é do Centro de Competências Jurídicas do Estado na dependência da Presidência do Conselho de Ministros e cita obras de vários constitucionalistas como Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Vital Moreira e Tiago Pires Duarte e o acórdão 317/86 do TC e é assinado por Carlos Blanco de Morais.
Francisco Rodrigues dos Santos realizou hoje uma visita à lota do porto de Quarteira, onde efetuou um pequena viagem a bordo de um barco de pesca e onde defendeu que o Governo deveria apostar “nos setor produtivos nacionais, nomeadamente na pesca e na economia do Mar”.
Nos contactos com os pescadores as preocupações dos profissionais centraram-se “nas costas da sardinha e no modo de funcionamento do lota”, revelou à Lusa.