O CDS-PP vai propor alterações ao Orçamento para que o Estado assegure tratamentos no privado quando “ultrapassado tempo máximo previsto” e ainda um “corredor de emergência” para recuperar as consultas atrasadas devido à pandemia.
“O CDS propõe neste Orçamento do Estado uma via verde para a saúde assente em dois pilares. O primeiro é que sempre que seja ultrapassado o tempo máximo previsto [no Serviço Nacional de Saúde] para uma consulta de especialidade, para um exame ou para uma cirurgia, o doente tenha o direito de optar por uma assistência médica no setor social e particular que seja paga pelo Estado”, anunciou o líder.
No “quadro excecional” da covid-19, o CDS propõe igualmente a criação de “um corredor de emergência para recuperar as consultas nos centros e saúde, mas também todas as consultas de especialidade, exames e cirurgias que se atrasaram por causa da covid”.
“Este corredor de emergência será contratualizado naturalmente com o setor social e particular por períodos renováveis de seis meses”, especificou, em conferência de imprensa que decorreu na sede nacional do CDS, em Lisboa.
Questionado sobre os custos destas medidas, o democrata-cristão observou que o Governo socialista "neste momento já coloca a hipótese de contratualizar com estes dois setores", e defendeu que "essas contas surgirão na negociação e nesse quadro de conversas que o Governo tem de manter com o setor social e particular, que já se mostraram disponíveis para complementar e ajudar o SNS".
"Portanto, tudo dependerá da geometria de diálogo e de negociação deste Governo, sendo certo que há uma coisa que tenho absolutamente a certeza, nenhum cêntimo será demais quando podemos salvar vidas", prosseguiu.
Na ótica de Francisco Rodrigues dos Santos, “está visto que o SNS sozinho não consegue ajudar todos os portugueses que precisam, e o CDS não aceita que o Governo continue a colocar ideologia à frente da vida das pessoas quando o setor social ou particular podem ser utilizados para ajudar os doentes”.
"Há muitos meses que CDS vem chamando a atenção para gravíssimo problema que o SNS atravessa, sem meios para dar assistência médica aos doentes covid e também aos doentes não covid", destacou, falando em dados "verdadeiramente alarmantes" ao nível das consultas presenciais, exames e cirurgias que ficaram por realizar e também do número de mortes, que "disparou em Portugal comparativamente com os anos anteriores".
Para o líder centrista, "o Governo falhou até agora" na gestão da pandemia de covid-19, nomeadamente ao não antever "o esgotamento da capacidade de resposta do SNS", pelo que considera "urgente uma mudança imediata de estratégia" e "salvar vidas dos doentes para que nenhum português fique para trás".
Assinalando ser "injusto" que "quem não tem dinheiro" para recorrer a cuidados de saúde privados "fica abandonado à sua sorte e coloca a sua vida em risco", Rodrigues dos Santos sublinhou que "o CDS não abandona os milhões de portugueses que esperam e desesperam por uma consulta, por um exame e por uma cirurgia" e por isso propõe a contratualização com o setor social e particular.
O CDS quer "um Estado justo, um Estado de parceria e que não deixe ninguém ficar para trás nesta altura", frisou.
Durante a conferência de imprensa, o líder do CDS foi questionado também sobre o entendimento com PSD e PPM de governação de centro-direita na Região Autónoma dos Açores, mas disse apenas que "é prematuro falar agora" pois "a situação ainda não está em termos definitivos colocada em cima da mesa", e não tinha "nenhum dado a acrescentar" ao que foi dito na segunda-feira.
Perante a insistência dos jornalistas sobre se os centristas estão disponíveis para uma coligação com o Chega naquela região, o presidente dos centristas contornou a questão afirmando que se trata de "uma aliança democrática entre o PSD, o CDS e o PPM".
PR assegurou que não haverá requisição civil na saúde
O líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, afirmou que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lhe garantiu na audiência de segunda-feira que “não está equacionada uma requisição civil” na saúde no âmbito do estado de emergência.
“Ontem foi dada a garantia ao CDS, por parte do senhor Presidente da República, de que no quadro do próximo estado de emergência não está equacionada uma requisição civil dos serviços de saúde" do setor privado e social, afirmou.
De acordo com o líder do CDS, “pelo contrário, está em causa uma utilização destes meios de saúde através de contratualização, que é precisamente a estratégia que o CDS propôs hoje”.
Aos jornalistas, o líder centrista salientou que “uma requisição civil nos termos em que está a ser estudada pelo Bloco de Esquerda é manifestamente inaceitável no quadro do Estado de direito democrático e de uma relação saudável entre os vários sistemas que complementarmente podem ajudar os doentes covid e não covid nesta situação de emergência”.
“A solução do CDS é radicalmente oposta à requisição civil, é justamente a contratualização com estes dois setores para dar consultas, cirurgias e exames de diagnóstico a todos aqueles que esperam e desesperam e que não têm ajuda por parte do Estado, que está a cruzar os braços e não lhes está a oferecer a resposta de que precisam”, frisou.
Considerando que o Governo “falhou redondamente na gestão da pandemia pois não antecipou nem previu o esgotamento da capacidade de resposta do SNS”, Rodrigues dos Santos lamentou que “aqueles que não têm dinheiro estão abandonados à sua sorte e têm a sua vida em risco” enquanto aqueles que “têm mais dinheiro encontram sempre uma solução, nomeadamente nestes dois sistemas”.
“Isto é verdadeiramente inaceitável”, advogou o presidente do CDS, antecipando que “o SNS sozinho não vai conseguir dar resposta à pressão dos doentes covid e dos doentes não covid”.
Na sua ótica, “não se percebe que os doentes não tenham a liberdade e o direito de recorrer” a estes cuidados fora do sistema público para terem a "assistência médica de que precisam".
O primeiro-ministro propôs na segunda-feira ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência - que pretende ver renovado por um período alargado - "com natureza preventiva" para "eliminar dúvidas" sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19 em quatro áreas.
As quatro dimensões em que o executivo pretende um quadro jurídico mais robusto são as restrições à circulação em determinados períodos do dia ou de dias de semana, ou, ainda, entre concelhos; a possibilidade de requisição de meios aos setores privado e social da saúde; a abertura para a requisição de trabalhadores (seja no público ou no privado), alterando eventualmente o seu conteúdo funcional, para auxiliarem em missões consideradas urgentes no combate à pandemia; e a legalidade da recolhe de temperatura, seja no acesso ao local de trabalho, seja no acesso a qualquer outro espaço público.
No mesmo dia, a coordenadora do BE congratulou-se que “o Governo venha finalmente dar uma palavra” sobre a necessidade de utilizar os recursos dos setores privado e social da saúde, como já tinha defendido o partido sob a forma de requisição civil.