O CDS-PP anunciou hoje que vai alterar o projeto de resolução sobre os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, pedindo a sua rejeição, o que obrigará todos os partidos a tomarem uma posição sobre os documentos.
Ouvi há pouco dizer PCP e PEV que o CDS na verdade não queria votar os documentos. Que fique claro, que da parte do CDS iremos alterar o número dois: onde se diz que iremos votar passará a dizer recusamos o Plano de Estabilidade apresentado pelo Governo e desde já digo que o CDS votará contra este Plano de Estabilidade”, afirmou o deputado centrista Nuno Magalhães.
Depois da intervenção do deputado do CDS-PP, o deputado do PSD António Leitão Amaro afirmou que o partido “apoiará este projeto de resolução”.
Minutos antes também o deputado Pedro Mota Soares acusou o Governo e as bancadas da esquerda de terem "fugido" a uma votação do Programa de Estabilidade para evitar uma "clarificação" política entre as forças que formam a atual maioria parlamentar.
O ex-ministro da Segurança Social, falava na Assembleia da República, a meio do debate parlamentar sobre os Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas - documentos que ainda terão de ser apreciados em maio em Bruxelas.
O dirigente democrata-cristão centrou as suas críticas ao Governo nas metas "irrealistas" constantes no Programa de Estabilidade, mas, também, na tática política adotada pela esquerda parlamentar em relação à discussão deste documento, que considerou "estratégico" para o país e, por isso, "incompreensível" e "inédito" que não seja votado na Assembleia da República.
Pedro Mota Soares acusou então a maioria de esquerda que suporta o executivo de ter evitado "uma clarificação" entre um PS pró-europeu e um Bloco de Esquerda e um PCP contrários à integração na União Europeia.
Neste ponto, citou mesmo a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que terá justificado a não votação do Programa de Estabilidade da seguinte forma: "Para não arranjar problemas".
Na sua intervenção de fundo, Pedro Mota Soares disse também compreender-se agora o motivo que levou o Governo "a esconder o Programa de Estabilidade" ao longo de várias semanas.
O Programa de Estabilidade, segundo Mota Soares, revela "falta de credibilidade" - com o ministro Mário Centeno "a rever pela quinta vez o seu cenário macroeconómico" -, e ausência de "responsabilidade política" ao não ser sujeito a votos neste parlamento.
"O Programa de Estabilidade é ainda "o fim da linha das ilusões" criadas pelo atual executivo. Pelo modelo do atual Governo, o motor da economia era o consumo interno, que, afinal, continua a não arrancar", apontou.
Na mesma linha, a deputada do PSD Inês Domingos considerou que o Programa de Estabilidade "é uma tentativa de fazer magia" por parte do atual Governo.
"Mas o senhor ministro das Finanças [Mário Centeno] deveria saber que os portugueses pedem rigor, porque a magia sai muito cara", referiu a economista e professora universitária social-democrata.
A resposta mais dura às intervenções do PSD e do CDS-PP partiu da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua: "Nunca se destruíram tantas empresas como com a direita amiga das empresas, nunca se arruinaram tantos contribuintes como com a direita amiga dos contribuintes".
Mariana Mortágua fez questão de salientar o seu repúdio face a modelos que pretendem atingir as metas do défice "à custa do aumento da pobreza e do desemprego", e defendeu que "nem Bruxelas acredita já nas regras que tenta impor" aos Estados-membros.
"Na sua cegueira de obediência às regras de Bruxelas, o PSD ficará certamente abraçado uma configuração institucional em que ninguém já acredita", disse.
A dirigente bloquista usou em seguida a ironia para responder a críticas de um alegado antieuropeísmo por parte do Bloco de Esquerda. Dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS, disse: "A não ser que aí alguém nos queira mandar para fora da Europa, aqui, nesta bancada, ninguém quer sair da Europa", comentou.
Com Mário Centeno sentado na bancada do Governo, Mariana Mortágua deixou também ao ministro das Finanças a advertência (reiterada) de que o Bloco de Esquerda recusará "uma privatização feita à pressão do Novo Banco, com prejuízos para os contribuintes, só porque Bruxelas a impõe".