O CDS acusou, esta quarta-feira, o Governo de ter apresentado um Plano Nacional de Reformas (PNR) que “é o poucochinho socialista” e “disfarçado de verniz orçamental”.

A acusação foi feita pelo deputado e número dois na lista do CDS às europeias, Pedro Mota Soares, num discurso, no parlamento, sobre o PNR e o Programa de Estabilidade (PE).

Em vez de “ambição”, o que o CDS vê é “o imobilismo, é o poucochinho socialista, disfarçado de verniz orçamental”, afirmou o deputado, que insistiu nas críticas ao executivo quanto às cativações ou por, nos últimos anos, ter subido a carga fiscal.

E, a exemplo do que tem feito nos últimos dias, o CDS criticou o baixo nível de execução dos fundos comunitários e alertou para o risco de Portugal poder vir a ter de devolver fundos relacionados com o mar.

Mota Soares defendeu algumas alternativas em nome do CDS-PP, como, por exemplo, a descida gradual do IRC para aumentar a atração ao investimento.

Pelo quarto ano consecutivo, o CDS-PP propõe, no parlamento, a rejeição do PE, da responsabilidade do Governo. Nos anos anteriores, todas as propostas de rejeição foram chumbadas pela maioria de esquerda na Assembleia da República.

PSD acusa Governo de “falta de visão e ambição” para o país

O PSD acusou, esta quarta-feira, o Governo de ter apresentado um PE com “falta de visão e ambição para o país”, e lamentou que o documento não contenha “uma única referência aos jovens”.

A intervenção de fundo no debate parlamentar sobre o PE e o PNR coube à líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, que começou por salientar que, no final da anterior legislatura, “o país estava a crescer, o desemprego estava a descer” e a conjuntura económica era muito favorável.

Chegamos ao final de quatro anos e muito pouco mudou no país, as reformas ficaram por fazer, desperdiçámos e não aproveitámos a melhor conjuntura internacional de que há memória, colocando em causa o futuro de várias gerações”, criticou, acusando o executivo de, além disso, ter conseguido “a proeza da maior carga fiscal de que há registo” e “a degradação dos serviços públicos”.

A deputada defendeu que a responsabilidade “pela degradação das funções do Estado” não é apenas do PS, mas também do BE e do PCP, que criticam muitas vezes as opções do executivo, mas acabam por validar com o voto as suas políticas.

Fazem-me lembrar aquela máxima: entradas de leão, saídas de Centeno”, criticou.

Margarida Balseiro Lopes considerou que o atual PE não responde aos desafios do país: “Falta uma visão para o país que vá além de uma legislatura”.

Defendeu que os portugueses não estão “condenados a viver assim”, justificando a apresentação de projetos alternativos do PSD, que pedem a rejeição da “estratégia e caminho económico e orçamental” previstos no PE e “uma alternativa de crescimento forte e sustentável” quanto ao PNR.

Como dizia Francisco Sá Carneiro, Portugal não é isto, não tem de ser isto”, criticou a deputada do PSD, que não teve qualquer pedido de esclarecimento das outras bancadas.

António Leitão Amaro acusou o atual cabeça de lista socialista às eleições europeias, Pedro Marques, de ter sido na política de "não investimento" público no país o melhor aliado do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Pedro Marques, com a sua incompetência, foi o melhor aliado do ministro Mário Centeno. Este Programa de Estabilidade não é para cumprir. O investimento público é sempre menor do que aquele que está previsto", sustentou o dirigente da bancada do PSD.

Sustentou ainda que o PE e o PNR só vão passar no parlamento "graças à hipocrisia política do PCP e Bloco de Esquerda" e considerou que mesmo os dados referentes à redução do défice, em última análise, "demonstram que a consolidação orçamental é agora metade do que aquela que se verificava na anterior legislatura".

BE aponta “cedência do PS ao velho PS” que desiste do caminho feito nestes 4 anos

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, criticou esta quarta-feira a "cedência do PS ao velho PS" no Programa de Estabilidade (PE) apresentado, que "desiste do caminho" feito durante estes quatro anos.

Pedro Filipe Soares reiterou que um documento destes em "vésperas de umas eleições legislativas significa muito pouco", deixando claro que "este debate não serve para grande coisa".

Há um debate em curso sobre aquilo que apresentaram: é que nós percebemos que há uma cedência do PS ao velho PS", acusou o líder parlamentar do BE, dirigindo-se à bancada do Governo e aos deputados socialistas.

A cedência, na perspetiva do BE, é "ao PS que ignora que a recuperação de rendimentos foi o pilar fundamental para a recuperação da economia" ou ao PS que "ignora que foi o aumento dos salários, particularmente, o salário mínimo nacional, que retirou pessoas de uma indignidade de trabalhar e mesmo assim continuar na pobreza".

Um PS que desiste do caminho que nós fizemos durante quatro anos e apresenta um Programa de Estabilidade que tem como objetivo o superavit das contas públicas", sublinhou.

Pedro Filipe Soares condenou a "quase razia" no investimento público e a falta de prioridade dada à defesa dos serviços públicos.

A prioridade é o superavit das contas públicas. Ainda mais alemão do que os ministros alemães das finanças, dirá qualquer analista", ironizou.

Para o líder parlamentar bloquista, este PE "tem uma consequência no ano de 2019", que é o facto "de todos os euros criados" pelo crescimento económico alcançado irem "direitinhos para o buraco do Novo Banco".

PCP diz que Programa de Estabilidade vai no "sentido contrário ao caminho que o país precisa de fazer"

O deputado comunista Duarte Alves apresentou, esta quarta-feira, o projeto de resolução do PCP no debate parlamentar sobre o PE e o PNR do Governo socialista, defendendo a rejeição dos ditames europeus.

Aquilo que o Governo aqui apresenta, se fosse aplicado, iria num sentido contrário ao caminho que o país precisa de fazer", afirmou, preconizando a "recusa das opções assentes na submissão à União Europeia (UE) e ao euro".

Para o parlamentar do PCP, a opção tem de ser uma "política alternativa, patriótica e de esquerda", afirmando "o direito soberano do Estado português a decidir o seu futuro" e a mobilização de "recursos necessários ao aumento de salários e pensões, melhoria de serviços públicos", "incremento do investimento público e defesa da produção nacional", entre outros.

Insistir na submissão ao euro e às imposições da UE, como fazem PS, PSD e CDS, é empurrar o país para a dependência externa, desigualdades e injustiças sociais e para a estagnação económica", disse, sublinhando que "o PS e o seu Governo continuam a submeter-se aos ditames de Bruxelas e aos interesses dos grandes grupos económicos".

Duarte Alves declarou que os problemas de Portugal reclamam soluções como "a renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros, articulado com a preparação do país para a recuperação da soberania monetária", sublinhando novamente a necessidade de investimento público nas "funções sociais do Estado" e no desenvolvimento (ciência, tecnologia, agricultura, empresas).

Em pedido de esclarecimento, a deputada do PSD Inês Domingos perguntou se havia alguma coisa de que o deputado comunista discordasse nas resoluções do PSD, rejeitam o PE do Governo e apresentam alternativas ao PNR.

Se o PCP chumbar este projeto, está a reiterar o apoio à estratégia orçamental do Governo. Não poderá continuar a fingir que é oposição", afirmou.

Em resposta, Duarte Alves disse que "tudo o que esta no projeto do PSD não ilude a convergência entre PS, PSD e CDS" na "submissão" ao "visto prévio das instituições europeias".

José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes", manifestou duas preocupações com os dois programas apresentados pelo executivo.

O deputado dos Verdes criticou a "obsessão pelo défice" que "compromete o investimento público" para uma "aposta séria" no desenvolvimento do país.

Por outro lado, o PEV está também preocupado com o peso dos "encargos com a dívida pública", que os Verdes defendem que deve ser renegociada.

PS: "Contas públicas equilibradas são uma derrota da direita e uma vitória de Portugal"

O líder parlamentar do PS afirmou, esta quarta-feira, que o equilíbrio das contas públicas é uma derrota da direita e considerou que a trajetória de redução do défice nunca teve a simpatia do Bloco e PCP.

Posições defendidas por Carlos César a meio do debate parlamentar sobre os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, num discurso em que procurou traçar linhas de demarcação entre os socialistas, o PSD e o CDS-PP, por um lado, mas também face ao Bloco de Esquerda e ao PCP.

Segundo o presidente do Grupo Parlamentar do PS, o atual Governo deixa "um legado como há muitas décadas não se via em Portugal: o de um país com contas públicas equilibradas, que alcança já nos próximos exercícios orçamentais um saldo orçamental excedentário e uma redução do valor da dívida pública".

A direita julgava proibido, ou pelo menos imprevidente, melhorarmos os salários e os apoios às famílias. Os restantes partidos da esquerda nunca simpatizaram com a importância de reduzir o défice. O nosso legado é, assim, um motivo de orgulho, porque o governo do PS provou que as promessas de bancarrota e os maus agoiros que os partidos da direita alardeavam ficaram com quem os proferiu. As contas públicas equilibradas são, assim, uma derrota da direita e uma vitória de Portugal", declarou.

Ainda numa referência às divergências em matéria de consolidação orçamental entre PS, PCP e Bloco de Esquerda, Carlos César observou que comunistas e bloquistas sustentam que "são menos importantes as décimas que se foram recuperando nos défices das contas públicas".

Mas estão redondamente enganados, porque quanto mais décimas no défice ganharmos agora, mais décimas teremos para protegermos, em caso de crise externa, a nossa economia, as nossas empresas, os empregos dos portugueses e das portuguesas e os nossos serviços públicos, seja na saúde, seja na segurança e nos apoios sociais", defendeu ainda.

Em relação ao PSD e CDS-PP, Carlos César optou por comparar os programas de Estabilidade apresentados pelos executivos liderados por Pedro Passos Coelho e os deste Governo.

O mínimo que se pode dizer é que a direita raramente cumpriu as suas previsões e isso aconteceu sempre para pior, enquanto o PS em quase tudo acertou e quando isso não aconteceu o resultado foi ainda melhor. Em matéria de credibilidade estamos, por isso, conversados", declarou.

Na sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PS fez igualmente uma espécie de autocrítica face ao que se passou em anteriores governos socialistas em matéria de controlo das contas públicas.

Já o disse e repito: temos consciência dos erros que já foram cometidos no passado; aprendemos com esses erros", frisou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.