Maioria aprova plenários extraordinários a 2, 4 e 11 de setembro

O líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, propôs esta quinta-feira, em nome da maioria PSD/CDS-PP, a realização de três plenários extraordinários nos dias 2, 4 e 11 de setembro.

A proposta, feita na reunião da comissão permanente que decorre na Assembleia da República, prevê que a 2 de setembro sejam reapreciados os decretos avaliados pelo Tribunal Constitucional - relativos aos cortes salariais e contribuição de sustentabilidade -, a 4 de setembro seja apreciado e votado o orçamento retificativo na generalidade e a 11 de setembro seja feita uma eventual discussão e votação de normas do retificativo na especialidade e votação final global do documento.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, confirmou esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, que o Governo está a ultimar um novo orçamento retificativo que espera poder aprovar na próxima semana e que se segue a chumbos recentes do Tribunal Constitucional (TC).

Marques Guedes escusou-se a entrar em detalhes sobre eventuais medidas que venham a integrar o retificativo e recordou que o Governo já tinha anunciado a necessidade de voltar a alterar o Orçamento do Estado para 2014, quando, em maio, o TC chumbou três normas do documento.

No entanto, acrescentou Marques Guedes, o Governo não avançou então com um retificativo porque quis «estabilizar em definitivo» os mecanismos de substituição «com que poderia contar» para substituir as medidas declaradas inconstitucionais.

PS abstém-se, PCP, BE e PEV votam contra

A maioria PSD/CDS-PP aprovou a realização de três plenários extraordinários, com críticas da oposição à «urgência inusitada» e «pressa» em aprovar mais cortes salariais para o setor público.

Na votação do projeto de deliberação apresentado pela maioria na reunião da comissão permanente da Assembleia da República, o PS absteve-se, enquanto o PCP, o BE e o Partido Ecologista «Os Verdes» votaram contra.

Pelo PS, o deputado António Braga rejeitou o argumento que apenas esteja em jogo uma «questão procedimental», considerando que se está perante «uma decisão política relevante».

«Há uma urgência inusitada para retomar o caminho da troika», criticou, acusando o Governo de querer prosseguir a «verdadeira saga e perseguição» que tem vindo a ser feita à administração pública.

António Braga ressalvou, contudo, que «não se opondo o PS à realização dos plenários» extraordinários, continuará a mostrar que o Governo está no «caminho errado».

Pelo contrário, o deputado do PCP António Filipe manifestou a oposição do seu partido aos plenários extraordinários, considerando que a única justificação para a sua realização «é a obsessão quase doentia do Governo em aplicar mais cortes salariais».

«Não há nenhuma razão válida para o calendário [parlamentar] ser alterado», frisou.

Corroborando a intervenção do PCP, o líder parlamentar do BE, Luís Filipe Soares, reiterou que não há nenhuma justificação para a realização dos plenários extraordinário a não ser «a obsessão do Governo nos cortes salariais».

Luís Filipe Soares repudiou ainda a «instrumentalização» que o Governo quer fazer da Assembleia da República ao «tornar claro que o parlamento não é mais do que uma caixa de carimbos» das suas decisões e recusou dar «um cheque em branco» ao Governo como a maioria está a fazer.

«O que está verdadeiramente em causa é que o Governo tem pavor que pessoas se habituem a viver com menos cortes salariais, habituam-se a viver um bocadinho melhor e por isso têm de cortar outra vez», acrescentou a deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» Heloísa Apolónia.