PSD e CDS apresentaram, esta terça-feira, um projeto comum de resolução contra a aplicação de sanções a Portugal, considerando-as "injustificadamente discriminatórias" face a outros Estados-membros, até pelos "esforços e resultados alcançados ao longo dos últimos anos".
Estas posições constam do texto comum das bancadas do PSD e do CDS-PP sobre "construção de um projeto de resolução comum" da Assembleia da República "relativamente ao procedimento de défices excessivo", que deverá ser discutido na quinta-feira e ao qual a agência Lusa teve acesso.
As bancadas do PSD e do CDS-PP expressam "a sua rejeição pela aplicação de quaisquer sanções a Portugal [por parte da Comissão Europeia] no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos, considerando os esforços e os resultados alcançados ao longo dos últimos anos em sede de consolidação orçamental", lê-se no primeiro ponto da resolução.
PSD e CDS-PP recomendam depois ao atual Governo "a rejeição de um tratamento injustificadamente discriminatório de Portugal face a outros Estados-membros que não revelam, nem no plano dos resultados passados, nem no plano dos compromissos futuros assumidos, a ambição e o esforço coletivo protagonizado por todos os portugueses".
Sociais-democratas e democratas-cristãos recomendam ainda ao executivo socialista que, perante as instâncias e os parceiros europeus, "defenda uma estratégia orçamental de curto e médio prazo de consolidação apropriada ao cumprimento das regras europeias e das necessidades da economia nacional".
Ou seja, dependendo o encerramento do procedimento por défices excessivos aberto a Portugal "não apenas de resultados passados, mas também da amplitude e credibilidade dos compromissos para o futuro, recomendando o Conselho Europeu que Portugal reduza duradouramente o défice orçamental prevalecente", PSD e CDS-PP entendem que "é crucial que o Governo português se apresente parente as instâncias europeias com uma estratégia ambiciosa e credível".
As bancadas do PSD e do CDS-PP expressam "a sua rejeição pela aplicação de quaisquer sanções a Portugal no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos, considerando os esforços e os resultados alcançados ao longo dos últimos anos em sede de consolidação orçamental", lê-se no primeiro ponto da resolução.
Na nota introdutória do documento, PSD e CDS salientam que, ao longo do ciclo de cinco anos terminado em 2015, "tanto o saldo estrutural, como o saldo primário estrutural, melhoraram ao ritmo de mais de um ponto percentual em média anual".
Mesmo no que respeita aos resultados alcançados no ajustamento estrutural em 2015, importa relevar os fatores que se conjugaram para introduzir elevada e inusitada incerteza na programação das variáveis orçamentais estruturais, bem como na avaliação dos resultados obtidos, instabilidade, neste último caso, ainda não superada", refere-se na resolução.
Neste contexto, de acordo com os partidos que formaram o anterior Governo, "o povo português teria extrema e injustificada dificuldade em compreender como é possível que acontecimentos extraordinários e imprevistos ocorridos no final de 2015, a par de uma elevada incerteza ainda não resolvida respeitante à medição do esforço orçamental estrutural dos últimos anos, determinassem a aplicação de sanções pelas instituições europeias, depois de um processo de consolidação orçamental ao longo de vários anos, exemplar no quadro europeu e internacional".
Não seria justo, nem seria justificável", acrescenta-se no texto comum a sociais-democratas e democratas-cristãos.
A bancada do PS enviou, esta terça-feira, para os restantes grupos parlamentares uma proposta de voto de condenação contra a aplicação de eventuais sanções a Portugal pela Comissão Europeia, considerando-as "injustas, incompreensíveis" e com efeitos "contraproducentes. O Bloco de Esquerda vai apoiar a aprovação do documento socialista, mas disse que está a ultimar "sugestões" de alteração ao voto do PS de condenação contra eventuais sanções de Bruxelas a Portugal.
O líder parlamentar do PS disse hoje, em Santarém, não ter dúvidas de que o PSD irá subscrever a “manifestação” contra a aplicação de sanções a Portugal se o seu entendimento for de que esta é “uma luta a favor de Portugal”.
Há todas as condições para que todos estejamos de acordo na defesa do interesse nacional e o interesse nacional está profundamente associado à recusa de uma política sancionatória que não tem qualquer utilidade no caso português e que seria muito injusta”, declarou.
Para Carlos César, é fundamental demonstrar que “há uma opinião unânime no universo partidário português que se radica no entendimento de que essas sanções seriam uma injustiça face aos sacrifícios que os portugueses têm feito” para procurar conformar os resultados do défice com os compromissos europeus e com a trajetória que o país está a seguir.
Eu creio que é possível encontrar uma formulação que satisfaça todos os requisitos para que todos os partidos saibam estar unidos quando está em causa o interesse nacional e o interesse de todos os portugueses”, acrescentou.
Os líderes parlamentares do PSD e CDS-PP pediram ao seu homólogo socialista o maior consenso possível na aprovação de uma resolução contra a aplicação de sanções a Portugal, salientando abertura para negociar um texto comum.
Esta posição consta numa carta que Luís Montenegro e Nuno Magalhães escreveram ao presidente do PS, Carlos César, à qual à agência Lusa teve acesso, e na qual defendem que a aprovação pelo parlamento de uma resolução contra a aplicação de sanções a Portugal pela Comissão Europeia, ao contrário do voto apresentado pelo PS sobre a mesma matéria, teria "naturalmente um valor deliberativo reforçado".