Com a confirmação de que vai mesmo ser aberto um processo de sanções a Portugal, a direita uniu-se nas críticas ao Governo.
A presidente do CDS-PP acusou, esta terça-feira, o Governo socialista de ter sido incapaz ou de não ter querido defender em Bruxelas o cumprimento por Portugal da meta para o défice de 2015, considerando que "havia argumento técnico e político". Maria Luís Albuquerque lamentou o Executivo não ter defendido o "legado que recebeu" do esforço dos portugueses, em matéria de consolidação orçamental.
O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos, adotando assim as recomendações da Comissão Europeia sobre as metas falhadas para a saída dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015.
"Na nossa perspetiva, havia argumento técnico e político para defender um défice na ordem dos 3% e não acima. O Governo, por inabilidade, por ter chegado tarde à matéria ou não estar interessado politicamente nisso mesmo, não foi capaz ou não quis fazer essa defesa", criticou Assunção Cristas, à margem de uma incubadora de empresas do setor das novas tecnologias, nos arredores de Lisboa.
"Há uma segunda batalha, que é dizer que, mesmo assim, as sanções são injustificadas. Nós continuamos, no CDS, a dizer que são injustificadas e inapropriadas", afirmou a líder centrista.
Assunção Cristas admitiu ter alimentado "alguma esperança que, dada a formação do Conselho (Ecofin) - com uma maioria de partidos socialistas -, o Governo português, sendo da mesma família política, tivesse conseguido sensibilizar os seus parceiros, mas, afinal, assim não aconteceu".
"Não faltam argumentos técnicos para defender que Portugal efetivamente não devia estar sujeito sequer a esta discussão da aplicação de sanções", advogou Maria Luís Albuquerque, que espera que o Governo seja bem-sucedido na "segunda oportunidade" de "credibilizar a sua posição junto dos parceiros europeus, junto da Comissão Europeia".
E concretizou: "O legado que o Governo recebeu não era um legado do Governo anterior, era um legado do esforço que todos os portugueses fizeram durante quatro anos e meio e que levou a um ajustamento nas contas públicas, sob qualquer critério, que está entre os maiores dos nossos parceiros da União Europeia. Lamentamos que não tenha sido passada essa mensagem".
Tal como já antecipado na véspera pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, os Estados-membros da zona euro, aqueles com direito a voto em sede de Ecofin nesta matéria, adotaram as recomendações da Comissão Europeia, que concluíra que os dois países não fizeram esforços orçamentais suficientes, falhando assim as metas para a saída dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015.
A Comissão Europeia tem agora 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, a qual pode ser reduzida a zero.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou que "o país vai lutar, o Governo vai expor os seus argumentos, no sentido de que a continuação deste processo não traga nenhum tipo de consequências para o esforço orçamental português, que já é bastante significativo".