O CDS-PP desafiou esta quarta-feira o primeiro-ministro a "parar de se esconder atrás dos ministros" e de "pareceres jurídicos" e dar explicações sobre o caso dos contratos de empresas de familiares de governantes que a lei impede.
Sem nunca pedir a demissão de nenhum dos membros do Governo envolvidos, a vice-presidente e deputada do CDS Cecília Meireles acusou o PS de se comportar como “se fosse dono do Estado”, primeiro com o caso das nomeações de familiares para cargos governamentais, conhecido em abril, e agora com os contratos com o Estado por empresas de governantes.
O que se espera do sr. primeiro-ministro é que pare de se esconder atrás dos pareceres jurídicos, dos seus ministros e que dê uma explicação e ponha cobro a isto”, afirmou Cecília Meireles aos jornalistas, na Assembleia da República, em Lisboa.
Por três vezes, a deputada afirmou que o CDS votou contra a alteração à lei de incompatibilidades e impedimentos em vigor, que retirou a proibição de empresas detidas por familiares de membros do Governo de fazer contratos com o Estado ou entidades públicas, como aconteceu com o filho do secretário de Estado da Proteção Civil, mas que só entrará em vigor em outubro, após as legislativas.
É uma alteração legal que, disse, “poderia por em causa a transparência e o combate ao nepotismo” e, por isso, os centristas votaram contra.
O caso dos “kits de incêndio” começou em 26 de julho, quando o JN noticiou que 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável, no valor de 125 mil euros, foram entregues pela proteção civil nos programas “Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras”, e já está a ser investigada pelo Ministério Público.
A polémica ganhou contornos políticos, depois de ter sido noticiado, na segunda-feira, que um adjunto de José Artur Neves, Francisco Ferreira, também presidente da concelhia do PS/Arouca, fora quem recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas antifumo.
No final do quatro dia de polémica, na segunda-feira à noite, o Observador, e depois o JN, noticiaram que o filho de Artur Neves era sócio de uma empresa, com 20% do capital, que fez três contratos públicos com o Estado já depois do pai ter assumido o cargo de secretário de Estado, o que contraria a lei das incompatibilidades e pode ditar a demissão do governante.
José Artur Neves mantém-se no Governo e na terça-feira o gabinete de António Costa anunciou que tinha pedido um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República para “completo esclarecimento” sobre os impedimentos de empresas de familiares de titulares de cargos políticos.
Já esta quarta-feira, foi noticiado que familiares de três ministros – Pedro Nuno Santos (Infraestruturas), Francisca Van Dunen (Justiça) e Graça Fonseca (Cultura) – tinham também contratos com entidades do Estado.
Para a dirigente do CDS, este “é um padrão de comportamento do PS no Governo, de ocupação da máquina do Estado".
Acha que é dono do Estado”, insistiu.