O CDS-PP manifestou apreensão face à carga fiscal prevista pelo Governo no âmbito do Orçamento para 2022 e apontou que o executivo prevê para este ano um crescimento de 4,5%, inferior aos projetados 5,4%.
Estas posições foram transmitidas pelo líder parlamentar democrata-cristão, Telmo Correia, e pela coordenadora da bancada centrista para as questões do orçamentais, Cecília Meireles, na Assembleia da República, após uma reunião com o Governo sobre as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
Perante os jornalistas, Cecília Meireles chegou a referir que o Governo aponta para uma meta de 125% em termos de dívida, mas, depois, não confirmou que esse indicador corresponda ao valor estimado para o próximo ano, remetendo então o esclarecimento da questão para o executivo socialista.
A deputada do CDS-PP e ex-secretária de Estado preferiu antes destacar a vertente do crescimento do produto interno bruto (PIB).
O Governo prevê para este ano um crescimento de 4,5%. Ora, no Orçamento, o que estava previsto era 5,4%. Neste ano, o primeiro trimestre correu de tal forma mal, com os efeitos da pandemia da covid-19, que não vai ser possível recuperar no resto do ano aquilo que estava previsto no Orçamento e que já tinha sido revisto no programa de estabilidade”, declarou.
Para a deputada do CDS-PP, em suma, “era essencial que a economia portuguesa tivesse crescido mais este ano”.
“Eram necessários estímulos extra, que não passassem pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas pela aposta na iniciativa privada. Isto significa que não é o Estado a decidir, através das entidades públicas, onde põe o dinheiro”, apontou.
Ainda segundo Cecília Meireles, durante a reunião com o Governo, o CDS-PP procurou obter “garantias de que nenhum contribuinte iria pagar mais impostos em 2022 do que este ano e que haveria um alívio generalizado do IRS”.
“Está a falar-se numa revisão de escalões do IRS, que pode significar para alguns - não se sabe quais – mais ou menos impostos. E a questão do englobamento também nos preocupa muito. O CDS-PP pediu esclarecimentos sobre o englobamento, pediu uma garantia ao Governo de quem ninguém paga mais impostos em 2022 do que em 2021, mas não obteve explicações cabais sobre o englobamento”, acentuou.
Perante os jornalistas, Cecília Meireles defendeu “um alívio do IRS e também ao nível do IRC para aumentar a competitividade das empresas portuguesas”.
Mas isso não está em cima da mesa”, criticou.
Já o líder parlamentar do CDS-PP preferiu centrar as suas declarações nas questões de fundo de divergência dos democratas-cristãos com o Governo em matéria de política orçamental.
Existem divergências de opção política que são conhecidas e que não se alterarão neste debate orçamental. Logo à partida é possível registar que, mesmo considerando as circunstâncias da pandemia da covid-19, há uma divergência de fundo em relação àquilo que deve ser o motor da recuperação, o público, ou as empresas”, referiu Telmo Correia.
O presidente da bancada do CDS-PP considerou depois que o Governo dá “apenas incidência ao investimento público, o que é uma divergência de fundo”.
Ficam-nos preocupações relativas à proteção dos contribuintes, das famílias e de setores específicos dentro do público, como são a saúde e a segurança. Aí há muita coisa por conhecer”, acrescentou.