Portugal enviou uma nova carta a Espanha a insistir que o país deve ser ouvido se o executivo espanhol decidir prolongar a vida da central nuclear de Almaraz, disse o ministro do Ambiente esta terça-feira.
João Matos Fernandes está a ser ouvido na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sobre o tema da central de Almaraz e construção do armazém para resíduos nucleares.
Na audição, pedida pelo Partido Ecologista Os Verdes, o ministro fez a cronologia de todos os passos sobre o processo da central de Almaraz e da construção do armazém para resíduos nucleares, sem a devida avaliação do impacto ambiental transfronteiriço.
A carta foi enviada na segunda-feira e deu conhecimento oficial a Espanha do envio da queixa sobre esta matéria à Comissão Europeia.
Na carta, o governo português reitera aquilo que já tinha sido transmitido a Espanha na reunião entre os ministros português do Ambiente e espanhol da Energia.
Também foi transmitido que é entendimento de Portugal que, se Espanha quiser prolongar a vida da central de Almaraz tem de fazer avaliação do impacto ambiental transfronteiriço e Portugal tem de participar no processo.
Antes, o PSD já tinha pedido ao Governo para incluir na agenda da próxima cimeira luso-espanhola a necessidade de encerrar a central nuclear de Almaraz. Para este partido, "a central nuclear de Almaraz constitui hoje a mais séria ameaça ao rio Tejo e é a principal preocupação dos portugueses" e, em abril do ano passado, a Assembleia da República aprovou uma resolução a recomendar ao Governo português uma intervenção junto de Espanha e das instituições europeias no sentido do seu encerramento.
A construção de um armazém para os resíduos nucleares da central, situada a 100 quilómetros da fronteira, já deu origem à apresentação de uma queixa a Bruxelas por parte de Portugal.
Falando aos jornalistas no parlamento, Álvaro Castelo Branco disse que hoje, na comissão parlamentar, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, "nada adiantou sobre esta questão e nada adiantou sobre o futuro desta questão" de Almaraz.
Não podemos deixar de ver com grande consternação que o senhor ministro fala em Portugal com voz grossa, mas fala em Espanha com voz fina. Gostaríamos muito que o Governo e o senhor ministro falassem em Espanha com voz grossa", declarou.
"Nós gostaríamos que o senhor ministro falasse menos e fizesse mais. Vemos com muita preocupação que teve uma reunião em Espanha, que fez todos os esforços, mas o que é facto é que a construção do armazém continua. O Governo espanhol continua com a intenção de construir esse armazém e vai avançando essa construção", sublinhou.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, comentou que Lisboa e Madrid têm "uma divergência de opiniões" sobre o projeto e o assunto tem sido tratado, entre os dois países, a nível dos chefes da diplomacia, dos ministros do Ambiente e da Energia, das embaixadas e também entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a sua congénere espanhola.
O Bloco de Esquerda, por sua vez, defendeu que o Estado português deve “chamar à pedra” os acionistas da central nuclear de Almaraz, que são empresas protagonistas na economia portuguesa, referindo-se à Endesa, Iberdrola e Union Fenosa.
Heloísa Apolónia, do PEV, defendeu que o assunto da central requer uma “entrada em peso” da vertente diplomática, mas principalmente dos chefes de Governo dos dois países.
Para esta deputada, é necessário que a componente sustentabilidade seja realçada e defendida a segurança da população e o ambiente.
A Confederação Nacional da Agricultura afirmou que a construção do armazém de resíduos nucleares em Almaraz "pode ter impactos trágicos" na alimentação se houver um problema e pede ao Governo português e à Comissão Europeia que travem essa possibilidade.
Pode fazer com que essa água que vem do rio Tejo e que constitui um imenso regadio para a agricultura portuguesa e para a espanhola também possa, numa situação de problema sério, ser contaminada por resíduos nucleares, o que seria trágico quer para a alimentação quer para a agricultura portuguesa", disse o dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Dinis, em declarações à Lusa.
João Dinis lembrou que Portugal "produz bons alimentos e com qualidade alimentar" e imaginou o cenário destes "serem contaminados por radioatividade", reforçando que tal "seria perfeitamente trágico".
Pode ter impactos trágicos, já houve pequenos problemas nessa central nuclear (situada junto ao Tejo). E temos exemplos das tragédias que aconteceram com centrais nucleares", lembrou.
O dirigente da CNA sublinhou que a já a central nuclear é um perigo e "agora este depósito é um perigo acrescido e real".
"Espero que o Governo português e a União Europeia, dialogando com o Governo de Espanha, evitem a todo o custo" que se empurre "para o quintal português lixo nuclear tóxico que [os espanhóis] estão a produzir na sua central nuclear".
João Dinis afirmou que "se o Governo de Espanha não for travado" não vai querer saber "ou pouco quer saber" daquilo que pode provocar tal construção, dentro de Portugal, e também não está muito preocupado com o pode acontecer aos espanhóis que ali vivem.